A suplicante, mulher doméstica, domiciliada à rua XVI, 29 em Bento Ribeiro, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à avenida Marechal Floriano, 168. Em virtude do falecimento de seu filho Jorge de Oliveira em decorrência de ter sido o autotransporte que dirigia abalroado por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento das ruas Barata Ribeiro e Dias da Rocha. O juiz julgou a ação procedente e parte improcedente e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que deixou de conhecer do mesmo.Automóvel,Acidente de trânsito,Colisão. (3) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1948; tabelião Francisco Manhães DF, em 1948; tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; (2) fotografias de placas de sinalização; Diário da Justiça, de 1948 a 1950; carteira de trabalho do menor; Código Civil, artigos 159 e 1518; decreto-lei 8152, de 29/10/1945.

A suplicante, com sede e, Salvador, Bahia, e agência na Capital Federal na Praça Pio XI 98, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude avarias verificadas em carregamento de Juta segurado pela suplicante, embarcado no vapor Comandante Capela, de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 332.188,20. A ação foi julgada procedente, o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu, em parte, provimento aos recursos. O autor embargou e teve recebido os embargos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião, 11º Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Contrato de Frete, 1958; Nota Fiscal, Companhia União Manufatura de Tecidos, 1959; Certificado de Vistoria, 1959; Recibo da autora, 1959; Taxa de Importação, 1959; Código Civil, artigo 1058.

A suplicante era companhia de seguros sediada na cidade do Rio de Janeiro. Disse que teve que indenizar à Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, pelo extravio de três caixas de óleo, no navio Rio Jaguaribe, durante a viagem de Recife a Belém, e pelo extravio de uma caixa de azeite no mesmo navio, à Diana Lopez e Companhia, Moinho Guanabara, pela avaria e roubo de parte de um carregamento de farinha de trigo no navio Rio Miranda na viagem do Rio de Janeiro até Recife, e a Caramelos de Luxo Busi Sociedade Anônima, pelo roubo de 18 caixas de caramelo no navio Rio Jaguaribe na viagem Rio de Janeiro a Recife. Essas indenizações deram um valor total de Cr$ 10.355,80. Alegando que o Código Comercial, artigo 728, garantiria que após o pagamento da indenização a seguradora ficasse sub rogada dos direitos da segurada, a suplicante pediu uma indenização para restituição no valor pago às seguradas. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. (3) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956, 1957 e 1960; (4) averbação de seguro, de 1957; (4) recibo referente a indenização, de 1958; (4) conhecimento, de 1957; nota fiscal da Sociedade Brasileira Algodão do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, em 1957; (2) termo de vistoria, de 1957; certificado de vistoria, de 1957; laudo de vistoria, de 1957; (2) fatura e nota fiscal da Caramelos de Luxo Busi Sociedade Anônima, de 1957.

O autor é uma autarquia de previdência social, criado pelo Decreto n° 22872 de 29/06/1933, com sede na Avenida Venezuela, 134 na cidade do Rio de Janeiro. Pela escritura de promessa de compra e venda lavrada no 16o. ofício de notas, livro 550, folha 57 em 18/11/1948 o suplicante prometeu vender ao réu a casa e o terreno situado na Rua Rio Grande do Sul, 89, Brasilândia, São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, pelo preço de Cr$ 74.000,00 em prestações mensais de Cr$ 664,00, durante 20 anos, vencíveis e cobráveis até o dia 10 de cada mês. O Instituto verificou então que o segurado não dera cumprimento ao que se obrigara, limitando-se a pagar a primeira prestação em dezembro de 1948, e que o imóvel estava abandonado. O autor pede a rescisão de contrato e a entrega das chaves em 30 dias. O juiz homologou a desistência manifestada pelo autor. Carta Precatória no. 2428, 1957; Jornal 2 Diário da Justiça, 01/10/1959 e 30/09/1959.

As autoras são companhias de seguros com sede em agência na cidade do Rio de Janeiro, e são seguradoras de embarques feitos em navios de propriedade e armação da suplicada e se viram obrigados a indenizar os seus segurados nos valores correspondentes aos prejuízos sofridos em virtude do extravio e roubo ocorrido durante o transporte. As suplicantes, pedem então o ressarcimento no valor de Cr$ 137.100,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão homologou a desistência do autor. Procuração 4 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, de 1942 à 1954; Recibo de Indenização de Seguro do autor, 1956; Fatura da Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, 1956; Conhecimento de Embarque do réu, 1956; Averbação de Seguro de Transporte, 1956; Nota Fiscal da Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, Lusana Indústria Metalurgia Sociedade Anônima, Fundição Brasil Sociedade Anônima, Fábrica de Bicicletas Monark Sociedade Anônima, e outros, 1955 e 1956; Termo de Vistoria, 1956.

Trata-se de ação de seguros proposta pelo suplicante, estrangeiro de nacionalidade síria, estado civil casada, negociante estabelecido na Avenida Passos, 66, Rio de Janeiro, contra a suplicada, sociedade de seguros, relativa a supostas avarias em caixa contendo mercadorias do suplicante, trazidas pelo vapor Cannavieira da Companhia Balsiana, e segurada pela suplicada. O juiz deferiu o requerido. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. imposto de exportação, 1925; procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 57 - RJ em 1926; taxa judiciária do exercício de 1925; apólice de seguro marítimo da Alliance Assurance Company Limited, 1925.

A autora, mulher, possuidora dos prédios sitos à Rua do Conselheiro Zacharias, 56 e 70, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 6 contos de réis, referente aos danos causados aos prédios por explosões de barris de pólvora conduzidos por soldados para a Fortaleza no Morro da Saúde. Processo faltando folhas iniciais e finais.

As autoras propõem ação ordinária contra LLoyd Brasileiro. As autoras são seguradoras de mercadorias entregues para transporte no navio dos rés na descarga verificou-se danos; a primeira autora pagou indenização no valor de Cr$96.886,50, a segunda autora no valor de Cr$38.510,70 e a última o valor de Cr$60.489,90. As autoras requerem ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Cinco Procuração > 1961, 1960, 1956; Nove Recibo de Indenização 1960; Demonstração de Prejuízos 1960; Cinco Certificado de Vistoria, Afia do Brasil S/A 1960; Oito Fatura Cupralex, Frigorífico Serrano S/A; Conhecimento de Embarque 1958; Onze Averbação 1960; Dez Termo de Vistoria 1960; Quatro Nota Fiscal Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda; Treze Contrato de Frete 1960; Quatro Laudo de Vistoria 1960; Nota Fiscal Ferramentas Collins S/A; Certificado de Falta 1960; Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20 (advogado).

A autora requereu o pagamento do valor de 33.016,64 cruzeiros novos, mediante a inadimplência do contarto mútuo sob garantia hipotecária de um imóvel. Os réus não cumpriram suas obrigações e a autora requereu a quitação em 24 horas, sob pena de penhora. Pediu a condenação dos réus aos gastos processuais e deu-se o valor causal de 33.050,00 cruzeiros novos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação, mas esta não foi julgada. Código Civil, artigo 762, 826; Código do Processo Civil, artigo 298; Escritura de Compra e Venda, 1968; Registro de Hipoteca Comercial, 1968; Registro de Aquisição de Apartamento, 1968; Recibo de Prestação, 1969; Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1968, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1969.

A autora, sociedade comercial, sediada à Rua da Quitanda, 185, Rio de Janeiro, entrou com uma ação para requer a devolução de determinado valor referente às duas notas promissórias que foram caucionadas pelo Banco Fluminense de Produção Sociedade Anônima na Caixa de Mobilização Bancária que as retinha, apesar de terem sido substituídas por duas outras que foram pagas pela autora, sendo esta retenção considerada abusiva pela autora. A autora ressalta que não seria responsável pelo pagamento dessas duas promissórias, pois a Caixa de Mobilização Bancária deveria dar conhecimento a autora sobre o fato de que as referidas notas foram caucionadas segundo termos do Código Comercial, artigo 277 e Código Civil, artigo 782. A fim de que a autora realizasse o pagamento a credora caucionada e na ignorância da causa, substitui os títulos e resgates os novos no Banco e como a caixa coagiu a autora a pagar as antigas notas fez a autora o pagamento do valor ao qual pediu restituição mal maior segundo a ação. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 Notas Promissórias de 1948 e 1949; Declaração da Fluminense da Produção Sociedade Anônima de 1948; depósitos emitidos pela Fluminense da Produção Sociedade Anônima em 1948; 2 procurações passadas nos tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ e tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1953; Decreto-Lei 8495 de 1945; Decreto-Lei 6419 de 1944.