DIREITO CIVIL

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              8957 Archival description results for DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 4798 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, sendo credora do suplicado no valor de 2:380$000 réis referentes a quatorze notas promissórias já vencidas e não quitadas, requereu que fosse expedido mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Processo parado pelo decurso de perempção. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1914 e 1915; Protesto, s/d; Traslado de Procuração, 1915.

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              BR RJTRF2 4959 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante arrendou por contrato o prédio situado na Rua do Rezende pelo prazo de sete anos. Entretanto, o réu não estava cumprindo com o referido contrato. Assim, o suplicante requereu ordenar a citação do suplicado para que no prazo de 24 horas desocupem o dito prédio, sob pena de ser o despejo efetuado à sua custa, de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigos 46 segs. Imposto de Expediente da Sub Diretoria de Rendas, 1912; Procuração, Tabelião Américo Vespucio Pereira do Lago, 1912.

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              BR RJTRF2 5486 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Banco Comercial do Rio de Janeiro, na qualidade de procurador da suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casada com Avelino Barrote, e também inventariante do espólio de Adelaide da Silva Ribeiro, tendo recebido uma carta rogatória, requer mediante um alvará, vender a apólice da dívida pública geral no valor de 1:000$000 réis, recebendo os juros vencidos. O pedido foi deferido. Resolução, 1914.

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              BR RJTRF2 6238 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de despejo por falta do pagamento de seis meses do aluguel do prédio situado à Rua Camerino, 90, cidade do Rio de Janeiro no valor mensal de 250$000 réis. O contrato era verbal. São citados a Constituição Federal, artigo 60, letra D e artigo 72, a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, parte VI. Por sentença, foi julgada a retificação feita ao réu para despejar o prédio. Traslado de Procuração 2, Tabelião Farinha Filho Nova Friburgo - RJ, 1915, tabelião José Afonso de Paula e Costa, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

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              BR RJTRF2 6564 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória solicitada por conta de uma ação executiva movida por Vittorio Monferrarri & Filhos, para que a Justiça da Cidade do Rio de Janeiro avaliasse os bens da Companhia ré, visto que o processo ocorre na cidade de Minas Gerais. O réu não pagou a dívida protestada, no valor de 7:000$000 réis, por isso seguiu o processo com a penhora dos bens. O pedido foi deferido à vista, de acordo com as partes contrárias. Carta Precatória, 1915.

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              BR RJTRF2 6707 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Nacional Tropeiro, requer ratificar protesto em que declarou não poder levar a Veneza a carga que para lá estava destinada em virtude do estado de guerra causado pela Primeira Guerra Mundial, uma vez que várias nações estariam envolvidas fazendo com que a navegação pelo Mar Adriático fosse considerada perigosa. Mesmo sendo neutro em relação ao conflito, ainda assim, achava-se ameaçado. A carga fora deembarcada no Porto de Pires e que devido aos motivos mencionados impediram o prosseguimento da viagem. Solicita também se resguardar de qualquer responsabilidade ressalvando os direitos dos interessados pelos prejuízos causados. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para mandar que a parte, desse o respectivo instrumento. Taxa Judiciária valor 12$500 réis, 1915.

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              BR RJTRF2 6741 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante tendo nomeado como seu procurador Tito Lopes de Carvalho da Silva para averbar no nome do suplicante duas apólices da dívida pública federal. Por isso, requereu a intimação do procurador para que viesse prestar contas do mandato que exerceu. A causa custou o valor de 2:000$000 réis. O juiz julgou o suplicado responsável para com o suplicante pela determinada importância. Dispositivo legal Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 6711 de 07/11/1907 Código Comercial, artigo 154, Lei nº 354 de 10/12/19/1897 e Código Penal, artigo 224. Nota Promissória 2; documento da Caixa de Amortização; Prestação de Contas; Tarifa Bancária do Banco do Comércio, 1915; Tabela de Comissões do Banco Mercantil do Rio, 1915; Recibo da Taxa Judicial; documentos do Banco do Comércio; Custas do Processo .

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              BR RJTRF2 6840 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O inventário se processava na cidade de Carangola, estado de Minas Gerais, onde Jorge Alberto de Carvalho inventariante do espólio de seu irmão Carlos Alberto de Carvalho, pediu que fosse citado João Geronymo de Oliveira para que fosse posta uma condenação de restituição do terreno apossado indevidamente no endereço Rua Goyáz, 28; ressalte-se que houve agravo de petição. O juiz deferiu o requerimento do réu de acordo com a razão apresentada pelo autor. traslado de escritura de venda do prédio a Rua Goyáz números 82 e 84 que fazem com que Francisco Espíndola de Mendonça e sua mulher a Carlos Alberto de Carvalho, este foi expedido pelo tabelião interino Adolpho de Oliveira Coutinho da Rua do Rosário, 134 em 28/02/1913; registro de hipoteca do 3o. Distrito da Capital Federal, número 3205 em 04/03/1913; procuração que faz João Geronymo de Oliveira e sua mulher, expedido pelo tabelião H. F. Araujo Inhaúma em 29/05/1915; procuradores Cássio Pereira da Silva e José de Almeida Marques; carta de arrematação passada em favor de João J. de Oliveira extraída de uns autos do Executivo Fiscal em que é autora a Fazenda Nacional e "réu" José Ferreira de Andrade do prédio e respectivo terreno à Rua Guineza, 2; taxa judiciária número 2184 no exercício de 1915 no valor de 12 mil réis, pago por Jorge Alberto de Carvalho em 21/06/1915, no valor 128$500 réis.

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              BR RJTRF2 6888 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Antônio da Silva Martins Bernardo da Silva Ramos e Luisa da Silva Ramos alegam que seu irmão, José da Silva Ramos faleceu. Estes requerem abrir o inventário dos bens por ele deixado; código civil português; Constituição, artigo 60 e 61. Escritura Antenupcial de Separação de Bens, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Reconhecimentos de Assinatura, Vice-cônsul do Brasil em Vila do Conde, Portugal, 1915; traslados de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915; Carta Avocatória, Cartório do 1o. Ofício da Provedoria, 1915.

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              BR RJTRF2 7090 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da escuna portuguesa Cambia, requer a intimação do réu por serem consignatários do cargo para que assim prestem fiança à contribuição da avaria grossa , a que estão obrigados sob pena de conceder-se depósito judicial da carga, objetivando sua venda para efetuação do pagamento. A escuna era proveniente da Ilha do Sal, Portugal com destino ao Rio de Janeiro, fazendo carregamento de sal.

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