A Suplicante empresa seguradora, propôs uma ação ordinária contra a Moore Mccomarch Lines, empresa de Navegação. A autora segurou mercadorias para serem transportadas no vapor Mormaccove de propriedade da suplicada. No entanto, ao ser realizada a descarga no Porto do Rio de Janeiro, foi constatado o extravio de parte da mercadoria. A suplicante em sua condição de seguradora, indenizou a firma segurada no valor total de Cr$4081,86. Assim a autora requereu que a ré, responsavel pelos prejuízos lhe pagasse uma indenização equivalente aquela paga pela suplicante ao seu segurado. O Juiz julgou extinta a ação. Inicio do Processo: 16/09/1974; Fim do Processo: 27/11/1974. Cópia de Avaliação de Seguro, 1973; Cópia de Apólice, 1972; Conhecimento de Carga, em inglês, 1973; Fatura, em inglês, J.M. Rodrigues-Exfort.Corp, 1973; Nota de Falta de Mercadoria, 1974; Certidão, emitida pela Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, 1974; Recibo, Phoenix Brasileira, CR$4.081,96, 1973; Procuração, Tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1974; Código do Processo Civil, art.275-I; Código Comercial, arts., 101, 494, 519, 529, 728; Código do Processo Civil, art.277; .

A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em carregamento contendo doces, massa de tomate e extrato de tomate embarcado por Industrias Alimentícias Carlos de Britto S. A no porto de Recife com destino ao porto de São Luis. O carregamento foi segurado pela autora e transportado pela ré no navio Torres. o juiz julgou perempta a ação. conhecimento de carga vapor Torres 1960; fatura da Indústrias Alimentícias Carlos de Britto SA 1961; auto de vistoria 1960; termo de vistoria 1960; apólice de seguro 1960; recibo de indenização 1961; <Procuração Tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocayuva, 176 SP 1959; custas processuais 1961; Código Comercial, artigos 102, 103, 492, 513, 529 e 728; Decreto nº 19437 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 166.

A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora. As mercadorias forma transportadas nos navios Rio Maracanã, Torres e Rio Jaguaribe, de propriedade da ré, com destino para Belém e Recife. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 recibo de indenização 1961 1960; 4 conhecimento de carga 1960; Termo de vistoria 1960; Fatura da Casa Oliveira Lencastre, Importadora Ltda 1960; Laudo de vistoria 1960; averbação de seguro 1960; notas fiscais Fábrica de Manteiga Moura 1960, Indústria de Sabões S/A 1960; fatura Cia Oscar Rudge de Papéis 1960; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ 1961; custas processuais 1961; Código de Processo Civil, artigo 291 .

Como seguradora das empresas que a si se afiliaram, a suplicante teve gastos com suas seguradas. Os gastos foram motivados por avaria em mercadorias, constituídas de latas de goiaba, de abacaxi e de massa de tomate. Solicitou o valor de CR$ 74920,30, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios. A falha cometida pela suplicada não concernia mais à autora, que acabou pagando o prejuízo criado pela ré, indevidamente. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. A parte autora opôs embargos ao TFR, que foram rejeitados. 6 Fatura à Vista, Indústria Alimentícia Carlos de Brito S/A, CR$ 55807,50, 1961; CR$ 2808,80, 1961; CR$ 4556,80; CR$ 2079,00; 4 Apólice de Seguro, 1960; 15 Fatura, Indústria Alimentícia Carlos Brito S/A, 1960; 4 Conhecimento de Carga, Navio a Vapor Rio Guaíba, Rio Doce, 1960; Laudo de Vistoria, 1960; 6 Recibo de Indenização, 1961; Nota Fiscal do Frigorífico Wilson do Brasil S. A., CR$ 4161,80, 1960; 3 Certificado de Vistoria, 1960; Termo de Vistoria, 1960; 3 Certidão, Administração do Porto de Paranaguá, 1960, 1961; 3 Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, São Paulo, 1956; Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; Custas Processuais, 1962; Código Comercial, artigos 102, 103, 492, 519, 529, 728.

A autora formulou protesto judicial contra a Companhia de Navegação Marítima Netumar para findar sua função de seguradora subrogatária para com a ré. O que ocorreu foi a constatação da ausência de algumas mercadorias quando o navio Mosqueiro chegou ao seu destino. A autora é seguradora da suplicada quando ocorreu problemas com a mesma, mas não indeniza a ré por falhas próprias dela, como a entrega parcial ou defeituosa da mercadoria. As mercadorias foram embarcads do Rio de Janeiro para Manaus, por Figueiredo, sendo esta 10 volumes de xarope industrial para fabricação de refrigerante; Peps -Cola. O Juiz julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, porém desistiu do recurso antes de seu julgamento. 4 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, 1965, 1956; tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1965; cópia nota de débito 1964; processo anexo Notificação nº 44.284 de 1964; nº 27155 de 1963; 2 conhecimento de carga 1962; recibo de indenização de seguros transporte, 1964; laudo de vistoria, 1962; termo de vistoria, 1962; nota fiscal da Pepsi- cola do Brasil S.A 1962; 3 apólice de seguro, 1962; carta precatória 1965; carta de nomeação assinado pelo presidente Castel Branco, 1964; jornal, Diário Oficial 05/04/1963 3 procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ; tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1967; tabelião Milton Nogueira Marques Rua Marchal Deodoro, 50 Manaus Amazonas, 1972; custas processuais, 1967; Código Comercial artigo 728: Código do Processo Civil artigo 231; .

A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que deveriam ser entregue em Itararé e Itapetinga no estado da Bahia. O juiz julgou perempta a ação. protesto nº 28474 de 1962; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1962; cópia de nota fiscal de A. Ribeiro Alves SA 1961; recibo emitido pela autora 1962; averbação deseguro 1961; Custas processuais 1962; apólice de seguro marítimo emitido pela autora 1945; Código Civil, artigo 72; Código de Processo Civil, artigo 720 .

A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro a fim de receber indenizações pelos gastos que teve para sanar os prejuízos causados pelo réu. Deseja obter o valor de CR$ 172431,00, valor do gasto acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios de 20 por cento. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Tavares julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte. 6 Recibo de Indenização, CR$ 4240,00, 1961, CR$ 22367,00, CR$ 11683,20, CR$ 8211,50; 11 Termo de Vistoria de 1961, 1960; 11 Averbação de Seguro Marítimo, 1960; 8 Conhecimento de Embarque, Navio Almirante Alexandrino, 1960, Navio Rio Grande, Navio Atalaia, 1960; Nota Fiscal, Fatura de S. A. de Perfumarias J. & E. Atkinson, CR$ 3740,00, 1961; Processo Anexo, Protesto Judicial nº 21481 de 1961; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961; 3 Fatura, Indústria Brasileira de Peixe S. A. Pescal, CR$ 200000,00, CR$149742,00, CR$ 1470612,00, 1960; Nota Fiscal, Frigorífico Anglo, 1960; Recibo de Indenização, CR$ 33837,50, 1961; 3 Nota Fiscal, Pedro Lozar & Irmão, CR$ 64584,00, 1960, CR$ 87540,00, CR$ 5617,00; Laudo de Vistoria, 1961; 3 Recibo de Indenização, 1961; Seguro Particular, 1961; 8 Conhecimento de Carga, Navio Mauá, 1961, Navio Rio Guaíba; 17 Nota Fiscal, Fatura, Laboratórios Anakol Limitada; Processo Anexo, Protesto nº 21508 de 1961; 2 Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, 1961, 1962; Atestado de Vistoria, 1961; Custas Processuais, 1963.

A autora propôs ação ordinária contra o IAPI a fim de garantir seu direito de obter uma pensão. Um homem que viveu junto dela, como marido, por 30 anos, faleceu, e por isso a mulher teria esse direito. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. A autora era mulher, doméstica, e o falecido era imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, que negou provimento. Lei nº 8769 de 1946; Decreto-lei nº 7526 de 1945; Código de Processo Civil, artigos 158, 159.

As autoras, companhias seguradoras, propuseram uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. A suplicada recebeu mercadorias para transporte em navios de sua propriedade e armação. No entanto, as mercadorias chegaram aos portos de destino apresentando faltas e avarias. As suplicantes, como seguradoras, pagaram os prejuízos às suas seguradas, mas alegaram que a responsabilidade era da transportadora. Desta forma, as autoras exigiram que a ré fosse condenada a pagar uma indenização no valor total de NCr$ 8.841,91. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos homologou para que produza efeitos jurídicos e legais. 10procuração tabelião Veiga 13º ofício de notas, 1968; tabelião 51-B, 1969; tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1968; tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1966; anexo 13apólice, n. 052.905, 1º autor, 1968/9; 2guia de recolhimento, 1969; 5fatura em língua inglesa, 1968; 5anexo, Bill of Lading, réu, 1968, 1971; 7recibo, 1º autor, 1969; 2anexo certificado de perda ou avaria, 1969; Inter-Equipament Inc., 1968; anexo, Engineering Corp, fatura em língua estrangeira, 1969; recibo 2º autor, 1969; cópia da Apólice n. 0336, 1968; 5termo de vistoria, 1968/9; fatura , Calçados Piloto S.A, 1968; 5conhecimento de carga dos navios Rios Fiancós, réu, 1968; fatura Indústria e Comércio Ltda, 1969; conhecimento de carga, do navio Ana Nery, réu, 1969; anexo 2nota fiscal, NCr$1.083.75,19, Philomeno Indústria e Comércio, 1968; conhecimento de carga, vapor "Rio Jaguaribe", 1968; anexo Guia de Exportação 1968; nota fiscal, Indústria e Comércio Ltda1969; recibo 3º autor, 1969; anexo Química e Farmacêutica Proquifor S.A, 1968; processo anexo, protesto, 3ª Vara Proc. n. 2646, 1969; apólice 4º autor, 1968; anexo Metalúrgica Mexicana Peñoles, S.A, 1968; 2custas processuais, 1969; procuração 51-B, 1969, 1974, translado de procuração tabelião <24º ofício de notas, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1970; certidões de registro de procuração, tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1970; art. 101, 103, 519, 529 do código comercial; decreto 19473 de 10/12/30.

A The Motor Union Insurance Company, LTDA, empresa de seguros, com sede à Avenida Rio Branco, nº 151, 10º andar, vem propor ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e a União Federal. A autora realizou um seguro a favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, segurando produtos laticínios, que foram embarcados no navio Cantuaria, navio Almirante Alexandrino e navio Rio Paraíba, todos de propriedade do réu. Contudo, parte da carga foi roubado ou sofreu avaria, causando um prejuízo. Dessa forma, a autora solicitou a ação afim de que a réu pague-lhe o prejuízo. O juiz Jorge Salomão, julgou improcedente a ação, a parte derrotada apelou aoTribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, s psrte derrotada interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não teve prosseguimento, devido a realização de acordo sobre a quantia. 3 apólice de seguro; 1959; procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1959; lista, relação de volumes descarregados 1958; 20 nota fiscal 1958; recibo de indenização, valor, Cr$24.761,80, 1959; 4 conhecimento de embarque 1958; laudo de vistoria 1958; 2 recibo de indenização de seguro, valor Cr$61.020,20, Cr$42.813,80 1958; 2 recibo de indenização de sinistro, valor Cr$ 77.434,60, Cr$ 46.568,00 1958;4 conhecimento de carga 1958; custa processual 1959 e 1965; mandado executório, valor Cr$ 259,13 1964; Código do Processo Civil, artigo 291; Código do Processo Civil, artigo 216; Código do Processo Civil, 529; Código Comercial, artigo 519.