DIREITO CIVIL

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL

              8957 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL

              8957 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 18452 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante em Marianna, Estado de Minas Gerais, sendo credor de Jayme Salse de notas promissórias vencidas no valor de 1:000$000 réis cada. O suplicado, construtor, encontraria-se no Distrito Federal, tendo sido requisitado por meios amigáveis, e requereu que mandasse citar o suplicado para o pagamento de suas dívidas, ou que se mandasse bens para penhora, até que se pagasse o valor devido, juros e custas. Caso não pagasse, pediu que se expedisse carta precatória para o Juiz Seccional em Belo Horizonte e ao Estado de Minas Gerais, uma vez que o suplicado não possuia bens bastantes em Marianna. Caso julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1922; Nota Promissória, 1918 - 1922; Mandado Executivo, 1922; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18517 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que os réus, Arnaldo José da Silva e sua mulher Anita Conceição da Silva, Francisco José da Silva e sua mulher Elvira Costa da Silva, João Paulo de Faria e sua mulher Elvira Silva de Faria e Gervasio Pereira da Silva e sua mulher Olivia Mendes da Silva não cumpriram com o contrato de 25/12/1920 referente a compra dos serviços 210, 212 e 214 da Rua Ruy Barbosa pela suplicante, que os réus obtiveram no inventário de seu pai Francisco José da Silva. A suplicante requereu protestar contra perdas e danos que esse procedimento dos suplicados lhes causou e bem assim a nulidade do contrato de compra dos referidos imóveis. O juiz deferiu o pedido de protesto. Procuração, 1921; Termo de Protesto, 1922; Carta Precatória, 1922; Jornal Diário Oficial, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18546 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era o inventariante de bens do Barão de Antonina. O inventário se processava no Juízo de Órfãos da 2a. Vara da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. O inventário era do credor de João Abbot e sua mulher Luiza Flores Abbott do valor de 200:000$000 réis, dando diversas fazendas como garantia hipotecária. Tanto as garantias como a responsabilidade da dívida foram passadas aos réus, para quem o autor pediu intimações através de mandados e precatórias para o pagamento do principal e juros, sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença o deduzido da petição inicial. O juiz recebeu os embargos opostos pelo autor nos autos do executivo hipotecário. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Paulo Alvaro de Assumpção, Rua Alves Penteado, 21, SP, 1921, Tabelião Mascarenhas, 1922, Tabelião Nunes de Barros, Cuiabá, MT, 1922, Tabelião José R. Machado, São Paulo, 1922; Escritura de Confissão, 1906; Escritura de Venda e Compra, 1921; Jornal O Progresso, 24/07/1921, 09/10/1921, 23/10/1921, 02/07/1922, Correio do Sul, 22/06/1922, Gazeta Oficial, 27/05/1916; Justificaçaõ, 1922; Recibo de Débito da Coletoria Federal, 1922; Mapa do sul de Mato Grosso, 1912; Advogado Astolpho Rezende, Rua do Carmo, 57, SP; Código Civil, artigo 816; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 633.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 24023 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O representante da Fazenda Nacional junto à suplicante pediu imissão na posse mansa e pacífica de prédio e terreno à Estrada de Manguinhos, de propriedade do suplicado. Houve o depósito de 15 vezes o valor locativo de de 31:680$000 réis. Pedido deferido por despacho. Os autores agravaram. Mesmo reconhecendo-se caso de agravo, por perda de prazo legal se negou a conhecê-lo. Os embargos foram rejeitados. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Consolidação das Leis Civis, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 816 de 10/07/1855.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11917 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente 3o. volume do processo iniciou-se com o pedido de incluir 7 documentos no processo, por parte dos herdeiros do Barão de Antomina, contra o réu. O autor era inventariante dos bens deixados pelo barão. Em petição da cidade de Cuiabá, 30/4/1923, disse que o estado do Mato Grosso moveu embargos de terceiro senhor e possuidor contra o executivo hipotecário entre o autor contra Luiz Barboza da Gama Cerqueira e outros. Pediu, dentro do processo maior, inquirição de testemunhas, cumpra-se, e citação ao Presidente do Estado de Mato Grosso, Coronel Pedro Celestino Correia da Costa, ao Cônsul Jurídico Mario Monteiro de Almeida. Contestaram-se, então, as propriedades do barão. O juiz deferiu o pedido. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Joaquim Alves Correa, MG, 1888; Jornal Gazeta Oficial, 21/09/1922; Procuração, tabelião Otto Nabuco Borges, SP, 1903; Carta Precatória em anexo, 1923.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14937 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário da casa à Rua Capitão Macieira, 15 e o alugou a Antonio José Esteves. Havia 4 meses que o locatário não pagava o aluguel, e pediu sua citação para despejo às suas custas, deu-se à causa o valor de 480$000 réis. Foi deferido o pedido de citação dos réus. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavares, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921, Tabelião Ferreira Araujo, Freguesia de Inhaúma, 1922; Imposto Predial, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Advogado Heraclito Bias, Praça Tiradentes, 87 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18216 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era casada com o réu sob o regime de comunhão de bens e obteve alvará de separação de corpos. Quis o divórcio judicial nos termos do Código Civil Brasileiro, art 317 e pediu citação do seu marido, localizado em local incerto no Paraná. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. Pedido deferido. Alvará de Separação de Corpos, 1922; Jornal Diário Oficial, 06/12/1922; Recibo do Diário Oficial, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18493 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, comerciante, residente em Paraíba do Sul, alegou ser credor do réu no valor de 1:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Não há sentença. Código Civil, artigo 174; Lei nº 2044 de 1908, artigos 52 e 53; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 58; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 63; Constituição Federal, artigo 60; Procuração, 1922; Termo de Protesto, 1918; Carta Precatória, 1922; Mandado de Penhora, 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18266 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, requer que o réu interrompa suas atividades de obras no terreno à Rua Marcilio Dias, 50 - RJ, invadindo o terreno do autor, na mesma rua, número 48. Segundo o autor, o réu está construíndo uma parede que ofende a servidão do autor. Ação julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Imposto Predial, 1922; Escritura de Venda, 1908; Auto de Embargo de Obra Nova, 1922; Carta Precatória, 1922; Planta dos terrenos, s/d; Taxa Judiciária, 1924; Código Civil, artigos 572, 579, 580, 586, 580, 75, 145, 581, 1531; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 415 e 417.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18365 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu a citação dos irmãos e sobrinhos de seu falecido pai, a publicação de editais para demais interessados, para reconhecimento da paternidade. Era filha de Eduardo Gaspar Ferreira e Laura Maria da Conceição, não casados, embora tivesse sempre sido reconhecido como filho de Eduardo. Processo incompleto. Procuração 3, 1922; Certidão da Procuração, 1922; Recorte de Jornal Diário Oficial 6, 1922; Decreto nº 3564 de 1900, artigo 15.

              Zonder titel