A autora moveu contra a Cia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e falta de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requer o pagamento no valor de Cr$11.083,00 referente ao que a autora viu-se obrigada a indenizar seus segurados. O juiz homologou a desistência do autor . Duas Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1955; Quatro Recibo de Indenização 1955, 1956; Dois Certificado de Vistoria 1955; Quatro Certificado de Análise 1955; Quatro Contrato de Frete 1954, 1955; Quatro Averbação de Seguro de Transportes 1955; Três Nota-Fiscal da Cizano 1956; Três Faturas 1956; Três Termo de Vistoria 1956; Dois Recibos referente a Serviços Acessórios 1956; CC, artigos 1524, 159; CCom, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1°; CPC, artigo 64; Arthur Penne Filho, Deomar D. e Silva, Homero Mafra - Av. Rio Branco n°102, Sala 1234 (advogado).
4ª Vara da Fazenda PúblicaDIREITO CIVIL
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A autora, cia de seguros moveu contra a União uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias seguradas pela autora e embarcadas no navio Ary Parreiras, da Força de Transporte da Marinha, assim requereu o pagamento do valor de Cr$22.851,80, referente ao que a autora dispendeu ao seu segurado pelos danos sofridos. O juiz homologou a desistência do autor . Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Oito Recibo de Indenização 1958; Oito Contrato de Frete 1958; Três Termo de Vistoria emitido pelo SNAPP, 1958; Quatro Laudo de Vistoria emitido pela Sociedade Brasileiro de Superintendência, 1958; Oito Averbação da Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes 1958; Oito Nota de Debito da Sambra S/A 1958; Nota Fiscal; Decreto 19473 de 10/12/1930.
1ª Vara da Fazenda PúblicaO autor, residente na cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná, era mutuário da ré, estabelecida na Rua Uruguaiana, 47. Inscreveu-se como sócio fundador nas séries de valor 50:000$000 réis, 30:000$000 réis e 20:000$000 réis, num total de 100:000$000 réis. Pelo falecimento de sua mulher ficou com direito de receber o seguro. Quer que a ré lhe pague o valor de 100:000$000 réis. Procuração 2, Tabelião José de Camargo Júnior, PR, 1919, tabelião Raul A. Ceirosia, 1916; Recibo, 1915; Certidão de Óbito de Emilie Sabaggo, 1916; recibo de Nicolau J. Farhat Importador e Exportador, 1917; Telegrama, 1919; Carta, 1917.
2a. Vara FederalA autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$16.631,80 referente do que a autora viu-se obrigado a indenizar seus segurados. O juiz homologou a desistência do autor . Duas Recibo referente a Indenização, 1955; Duas Averbação da Cia de Seguros Sagres 1955; Dois Contrato de Frete, 1955; Dois Laudo de Vistoria 1955; Três Nota-Fiscal da Cia Alagoana de Fiação e Tecidos, 1955; Cinco Fatura da Alagoana de Fiação e Tecidos, 1955; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Código Comercial, artigos 519, 529, 708, 587, 126; CC, artigos 1524; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 291; Decreto 19754 de 18/03/1931; CF/46, artigos 36, 141, 146; Geraldo Pinto Borges - Rua Debret n°23 - Salas 211/12 (advogado).
4ª Vara da Fazenda PúblicaO autor, entidade autárquica, moveu uma ação ordinária contra o réu, casado, comerciário, por conta da quebra de contrato relativo à promessa de venda ao réu do apartamento 302 do edifício da Rua Santa Bárbara n°32, que segundo a escritura não poderia ser feita a locação de tal apartamento, e o que na verdade,estava locado. Dessa forma, o autor requerer a rescisão de contrato, perdendo o réu as quantias já pagas, pelo inadimplimento das condições contratuais.O juiz homologou a desistência do autor. Escritura Publica de compra e venda 1957; Registro de Imóveis 1957; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1959; CC, artigos 1092, 960; Decreto-Lei 8618 de 10/01/1946; Decreto 8527 de 31/12/1945; Clovis Ramalhete e Urquiza R. de Oliveira - Av. Franklin Roosevelt n°126 (advogado).
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era estado civil casado, profissão aeronauta. Com fundamento no Artigo 194 da Constituição Federal de 1946, propuseram uma ação ordinária contra a União, por conta do acidente de carro ocasionado pelo albaroamento do carro pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública na retaguarda do carro de marca Renault do autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$19.065,30 referente aos prejuízos e danos sofridos por tal acidente. Os autos foram feitos conclusos por falta de interesse das partes. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Certidão de Registro de Ocorrência 1956; Acidente de Veículo Motorizado 1956; Quatro Notas Fiscais 1956; Aldir de Castro Dantas - Av. Nilo Peçanha, 151, Sala 1001 (advogado).
4ª Vara da Fazenda PúblicaOs autores, estado civil casado, o primeiro de nacionalidade argentina, o segundo de nacionalidade brasileira, requereram o pagamento de débitoas atrasados referente a locação que a ré fizera das lojas e sub lojas dos autores. A ré desocupou as referidas lojas e não efetuou qualquer pagamento pela respectiva locação. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Certidão de Escritura de Constituição de Mandado Irrevogável, 1947; Procuração, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, 1948; Certidão de Laudo de Avaliação, 1950; Jornal Diário da Justiça, 09/07/1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 3709 de 1941; Decreto-lei nº 2978 de 1940.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras moveram uma ação ordinária contra a ré por conta dos prejuízos e danos acarretados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. As suplicantes requereram o pagamento do valor de Cr$ 26.255,30 referente ao pagamento dos segurados da autora das indenizações devidas por tais danos. Transporte marítimo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. A ré agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento novamente. (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955 e 1956; (8) liquidação de sinistro, de 1955; (14) sinistro do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, em 1955; (4) termo de vistoria, de 1955; (9) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (2) certificado de vistoria, de 1955; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaPiratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho propõe ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. Autora, cobrindo riscos de transporte, indenizou sua seguradora no valor de Cr$26.892, 40, valor relativo ao prejuízo de roubo, extravio e avaria de mercadorias embarcadas em navio do réu. Duas câmaras de ar foram roubadas, 1 volume marca Central e 1 caixa no. Central foram extraviados, 121 fardos de papel manilha esmeralda e um vapor Raul Soares avariariam. O réu não cumpriu sua obrigação contratual e com base no Código Comercial a autora requer o ressarcimento do valor citado e condena o réu aos gastos processuais. O juiz julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto os réus apelaram desta para o TFR, que deu provimento ao recurso de ofício a à apelação do armador, e deu provimento, em parte ao recurso da seguradora. O réu interpôs embargos, que foram rejeitados. Então o réu manifestou recurso extraordinário, que não foi admitido. Termo de Vistoria, 1960; Contrato de Frete, 1960; Nota Fiscal, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1959 e 1960; Recibo de Indenização de Seguro, 1960; Nota de Lançamento, 1960; Procuração, Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960 e 1966; Decreto-lei nº 19473 de 1930; Decreto-lei nº 19754 de 1931; Decreto-lei nº 22447 de 1934; Decreto-lei nº 24508 de 1934; Decreto-lei nº 24511 de 1934; Decreto-lei nº 15518 de 1922; Decreto-lei nº 7659 de 1945.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era seguradora e cobriu riscos sobre mercadorias embarcadas em navios do réu. No destino constataram-se danos que resultaram em prejuízo no valor de VR$ 33.663,00. A autora indenizou seus segurados e requereu o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$ 35.000,00. O juiz julgou a ação improcedente. contrato de frete,emitido pelo réu,1968;seguro transportes marítimos,1959;recibo de indeniza de seguros emitido pelo autor,1960;nota de importação,1960;conhecimento de embarque, emitido pelo réu;procuração1960 tabelião; Raul de Sá Filho; Rua do Rosário, 84 A - RJ;Campos,João V.(adv);Teixeira,Mario A.;Ricardo R. Jr(adv);Moreira,Cláudio R.de M.(adv);Rua Senador Dantas,20 / sl1304 a 1306; código comercial, artigo 666,728; Código Civil, artigo 158,159; código do processo civil, artigo 201-I,64.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública