DIREITO CIVIL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL

            Termes associés

            DIREITO CIVIL

              8957 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL

              8957 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 16693 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, por seu presidente, requer citação do réu, agente do vapor Enchantes, para pagarem o valor de 2:862$000 réis, referente a mercadorias consignadas aos réus que não constavam no trapiche Maia, onde foram descarregadas. O juiz julgou provada a ação e o réu apelou ao STF. O juiz recebeu a apelação. Processo inconcluso. Imposto de Indústrias e Profissões, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Nota de Prejuízo, 1892; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 224 a 230; Regulamento nº 737 de 1850; Código Comercial, artigos 618, 211; Vistoria, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Protesto, 1892.

              Sans titre
              BR RJTRF2 8993 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

              Sans titre
              BR RJTRF2 9085 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor protesta contra a ré por prejuízos, perdas e danos da carga de açúcar, 1150 sacos, vindos de Pernambuco em um navio nacional Lautelino, que incendiou durante a viagem. A carga foi depositada no trapiche da lopide. Poucos dias depois, foi vendida parte do carregamento em leilão. Afirmavam os autores que não foi regular já que não eram necessários recursos para continuar a viagem e a companhia não podia vender aquilo que teria de entregar. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 392.

              Sans titre
              BR RJTRF2 9840 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio Santelmo, pediu alvará para venda em leilão de bens, tanto do navio quanto da carga. Foi julgada procedente a expedição de precatórios. conta de vendas, 08/04/1892; depósito da Recebedoria da Capital Federal, no. 207, 25/04/1892; relação de volumes descarregados; procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103 - RJ, 07/07/1893; processo em anexo de vistoria, 08/05/1892.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12943 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, alegaram que havia arribado no Porto do Rio de Janeiro a barca italiana Padre Francisco em 22/03/1892 consignada a Prospero Maggiolo no valor de 15:130$559 réis. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento do valor da barca. O juiz julgou nula desde a autuação da presente causa. O julgou procedente a desistência. Conta Geral, 1892; Procuração 2, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1892, tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo 8, Companhia de Materiais e Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, 1892, M. J. de Mattos, 1892, Jornal do Comércio, Rodrigues Companhia Proprietários,1892, Bartlett Dudley, 1892, Companhia União Marítima de Transportes e Lastro, 1892, Lloyd Brasileiro, 1892, Ristorante Luso-Italiano, 1892; Certificado de Tradução de Conta de salários, Tradutor Achilles Biolchini, 1892; Advogado Aristides Spinola, Rua do Rosário, 33 - RJ; Código Comercial, artigo 875.

              Sans titre
              BR RJTRF2 13197 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes e pediram citação aos agentes do vapor Enchantress para que pagassem o valor de 1;690$800 réis, por carregamento extraviado. A mercadoria, consignada aos autores, havia partido do Porto de Pernambuco, a bordo do dito vapor, e descarregado no Trapiche Maia. O juiz condenou o réu ao pagamento de 1:600$000 réis aos autores. A sentença foi apelada, mas não chegou a instância Superior. Nota, 1892; Imposto de Indústria e Profissões, 1892; Conhecimento de Carga, 1892; Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1892, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 1892; Nota de Prejuízo, Braga Irmãos e Companhia, Fábrica de licores, 1892.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16952 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estivador no Porto do Rio de Janeiro, havia desembarcado do vapor Earnford, chegado de Nova Iorque, Estados Unidos, diversas mercadorias pertencentes à ré para dois saveiros e uma catraia, que foram entregues à ré, ficando a catraia carregada, requereu o pagamento do frete e uma quantia pela demora no valor total de 3:135$000. O juiz recebeu os embargos e o STF indeferiu o embargo, condenando o apelante nas custas. Procuração, 1891, 1892; Certificado de Tradução, Conhecimento de Carga, 1891; Recibo, 1892; Auto de Penhora, 1892; Auto de Levantamento de Penhora, 1892; Código Comercial, artigo 116 e 117; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 309; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 189 e 192.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16696 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requerem citaçao do réu, agente do vapor Encahnteis, para que este pagasse o valor de 4:767$200 réis, referente a mercadorias que deveriam estar no trapiche Maia. Ação julgada provada. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Nota de Armazenamento, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Imposto de Indústrias e Profissões, 1892; Nota de Prejuízo, 1892; Decreto nº 848 de 1890, artigos 224 a 227; Código Comercial, artigos 211, 618.

              Sans titre
              BR RJTRF2 6643 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O homem de nacionalidade portuguasa estado civil solteiro Manoel do Nascimento falecido vítima da febre amarela em 30/01/1892. O falecido havia declarado que vigorasse a nacionalidade de origem. O espólio consistia no valor de 1:021$340 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Declaração de óbito do Consulado Geral de Protugal, Declaração de estrangeiro do Conselho de Intendência Municipal da Capital Federal da República dos Estados Unidos do Brasil; Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro para Manoel Teixeira da Costa, Registro Civil de óbito da Terceira Pretoria da Paróquia do Engenho Novo; Conta do serviço funerário valor de 239$000 réis; de 31/02/1892; Nota da Farmácia Castro Nascimento no valor de 111$400 réis de 31/01/1892; Nota do Depósito de Vinhos Portugueses Leão e Companhia; Conta Corrente do espólio do falecido.

              Sans titre
              BR RJTRF2 21495 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima de transportes marítimos estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22, proprietária do navio Iguassu. Requereu a ratificação do protesto. Sob comando do capitão Marlim Moniz Barreto de Meneses, seu navio partiu de Rosário e Buenos Aires, Argentina, carregado de trigo consignado para The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited. Apanhou um temporal, danificando seu casco e ocorrendo infiltração. Requereu tal ratificação para o caso de terem ocorrido avarias em sua mercadria. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Protesto Marítimo.

              Sans titre