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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 12340 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, despachante aduaneiro da Alfândega, tendo que dar fiança à Fazenda Nacional para exercer o referido cargo, requereu ação para especialização da hipoteca legal do imóvel de sua propriedade, avaliado em 20.000$000 réis. O juiz mandou que se processe à inscrição da hipoteca legal para garantia da responsabilidade do requerente no desempenho do dito cargo. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906; Imposto predial, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1921; Apólice de Seguro Terrestre, Companhia de Seguros Argos Fluminense, valor 20:000$000 réis; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 132; circular n. 4 de 28/1/1920; Lei nº 4057 de 14/1/1920; Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 154; Decreto nº 3529 de 15/12/1899, artigo 8.

              Sem título
              BR RJTRF2 13335 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário, domiciliado na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, e deu de aluguel o prédio à Rua Marquês de São Vicente, 547, na Capital Federal, por 135$000 réis mensais e mais 2$000 réis de taxa sanitária, por tempo indeterminado. O locatário não pagava desde outubro de 1920, fazendo a dívida se elevar a 959$000 réis. Pediu expedição de mandado de intimação para em 24 horas despejar o imóvel ou alegar os embargos. Deu à causa o valor de 1:644$000 réis. Julgada procedente a notificação e expedido o mandado requerido. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1921; Taxa de Saneamento, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1914; Termo de Agravo, 1921; Decreto nº 3084 de 1889, artigos 437, 439.

              Sem título
              BR RJTRF2 13642 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes e forneceram mercadorias e demais gêneros alimentícios à barca norte-americana Marsala, presente no Porto do Rio de Janeiro, com o comandante F. E. Garfield. A conta não foi paga e pediu-se mandado de embargo para que a barca não saísse do porto sem pagar a dívida, oficiando-se à Alfândega, Polícia Marítima, Capitania do Porto, intimando o comandante. Citou-se o Código Comercial, regulamento 737. Julgado por sentença o termo de quitação. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; imposto de indústria e profissão, 1920; Lista de Cargas.

              Sem título
              BR RJTRF2 13736 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitalista e residia na cidade de Niterói, estado Rio de Janeiro. Alugou o prédio à Rua Senador Pompeu, 211 aos réus, que estavam com atraso no aluguel desde 8/11/1920, sendo de 120$000 réis mensais. Pediu-se a citação dos réus para desocupação do prédio, sob pena de despejo judicial a suas custas. Deu-se à causa o valor de 1:440$000 réis para taxas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921.

              Sem título
              BR RJTRF2 13912 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo obtido quitação pelo Tribunal de Contas do cargo de fiscal das balanças e do selo da Casa da Moeda, requereu a especialização do imóvel na Rua 24 de Maio, 39 D, cidade do Rio de Janeiro para dá-lo como fiança. O juiz deferiu o requerido inicial. Carta de Sentença, 1907.

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              BR RJTRF2 15372 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, alegou que arrendou aos réus uma propriedade no município de Dom Pedrito, Rio Grande do Sul, pelo prazo de 8 anos, no valor de 6:500$000 réis anuais. A suplicante requereu uma indenização de acordo com o Código Civil, artigos 119, 904 e 1092, já que no primeiro ano de arrendamento somente foi pago o valor de 3:500$000 réis. O Juiz declarou perempta a causa pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 16 - RJ, 1921; Escritura de Contrato de Compra, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 17679 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora com sede em copenhague dinamarca e sucursal em buienos Aires argentina protesta para haver de c monteiro e Comapnhia, o valor recebido pela a avaria grossa nas mercadorias do vapor coronel trazendo a reboque a ponmtão itapoan, ambos da S.A. Lloyd nacional. As embarcações arribaram no porto do Rio Grande do Sul por causa do mau tempo, tendo seu capitão alegado avarias grossas.Acontece que a autora alega irregularidades no processo dos armadores das embarcações e infração do cdo comercoial art 743.Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Termo de Protesto.

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              BR RJTRF2 9545 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente geral da United States and Brazil Steamship Line, consignatária do vapor norte americano Chicago Brigde, procedente de Nova Iorque, requereu protestar que o vapor arribou, rebocado pela Carplaka no Porto da Bahia, trazendo avaria grossa, para a qual tem que contribuir navio, frete e carga. Fundamentado no código comercial, artigos 527, 619 e 784, o autor requereu a expedição da precatória à Alfândega para não desembarcar nem consentir despacho da carga sem que os danos consignatários se apresentassem e contribuíssem com 7.5 por cento sobre o valor da carga. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1921.

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              BR RJTRF2 9594 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, moradores em Niterói, Rio de Janeiro, eram usufrutuários de terrenos e casas na Rua Visconde de Niterói - RJ, Rua Anna Néri, São Francisco Xavier - RJ. Estes arrendaram os terrenos ao réu por escritura. Após a morte deste, sua filha cedeu o contrato para os réus, assumindo os cessionários os ônus e obrigações. Os autores requereram a citação dos réus para ciência da rescisão do contrato firmado. A notificação foi julgada procedente para expedir o mandato requerido. Houve apelação por suspeição. O juiz a rejeitou e condenou o autor nas custas. Procuração 2, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Despejo, 1921; Termo de Apelação, 1921; Termo de Desistência, 1921; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 175, 180; Decreto nº 848 de 1890, artigos 123, 128.

              Sem título
              BR RJTRF2 9821 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada em Londres, requereu o pagamento no valor de 30629,55 dólares em ouro americano, de que era credora pelo suprimento ao vapor americano Faith de 7 toneladas de óleo combustível. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, s/d.

              Sem título