O autor era credor do réu, o filho da Condessa de Estrella estado civil viúva na importância de valor 3:500$000 réis. Com o falecimento da condessa, a dívida passou para o réu, o Barão de Maya Monteiro. Como a dívida nem os juros eram pagos, o autor pediu mandado de sequestro do prédio hipotecado na Rua Dr. Campos da Paz, antiga Rua da Paz no. 5 no Rio Comprido Freguezia do Espírito Santo e venda do prédio. mulher. O juiz julgou por sentença a causa a favor do autor. Imposto Predial; Recibo; Auto de Sequestro; Decreto nº 2866 de 15/09/1914; Decreto nº 2895 de 15/12/1914; Carta Precatória; Taxa Judiciária.

A ação incial se deu como executivo hipotecário em que o autor, inventariante dos bens do Barão de Antonina, fazia cobranças aos suplicados. Nessa condição, interviu o Estado de Mato Grosso comembargos de terceiro senhor possuidor de imóveis descritos nos autos de penhora . Para tanto, a 3a. Parte promoveu a Contestação de bens do Barão de Antonina, ao afirmar a nuilidade de inscrição de hipoteca outorgada ao exeqüente por João Abbolt e sua mulher. A nulidade de transcrição de transmissões de imóveis, e dizendo que tratavam-se de terras devolvidas, de seu domínio e posse. O presente volume incia-se com a constestação de embargos de terceiro senhor e possuidor. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Os autos foram baixos e o processo continuou, mas este não está concluído. Recibo da Taxa de Herança, 1920, 1907; Escritura de Confissão de Dívida, 1906; Extrato de Transcrição de Imóveis, Tabelião Armando Alves de Carmago, Bagé, 1919; Jornal A Notícia, 19/09/1920; Escritura de Adiantamento, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1921; Transcrição de Compra, Tabelião Pedro C. Barcellos, Bella Vista, MT, 1922; Termo de Agravo, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Luiz Augusto de Amaral Sampaio, Rua Álvares Penteado, Cidade do Montão, SP, 1922, 1921; Carta Precatória, 1922; Escritura, Tabelião A. Gabriel da Veiga, 1921; Decreto nº 30854 de 1898, artigos 628, 629 e 636; Lei nº 601 de 18/09/1850; Decreto nº 1318 de 30/01/1854; Lei nº 335 de 14/04/1902; Constituição Federal, artigo 72.

A suplicante era credora dos suplicados, residentes à Rua Valladares, 60, pelo valor de 51:600 réis, dívida vencida por impontualidade no pagamento das prestações. Requereu a expedição de mandado executivo contra os mesmos, afim de que pagassem no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo se procedesse à penhora do imóvel sito à Rua Juiz de Fora, 37, 39, 41, 43, bairro do Andaraí, dado em garantia pelo empréstimo. A autora desistiu da ação e o juiz Edmundo de Macedo Ludolf homologou o termo de desistência. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1938, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1938, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1936; Decreto nº 3564 de 1900; Advogado Alcides Rodrigues Junior, Travessa do Ouvidor, 26 - RJ.

Trata-se do 5º. Volume de uma Ação Executiva movida por Antônio Custódio Guimarães como inventariante dos bens do finado Barão de Antonina contra Luiz Barbosa da Gama Cerqueira e outros de quem era credor. O autor prpõs a penhora a dim de haver o pagamento do valor de 200:000$000 réis. Trata-se do 5º. Volume de um Executivo Hipotecário que contém documentos, cartas precatórias e assentadas. Não há despacho final de juiz federal. Auto de Penhora, 1922; Procuração, Tabelião Paulo Álvaro de Assumpção, Rua dos Álvares Penteado, 21, SP, 1921, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, Tabelião José Rodrigues Machado, 1922, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Luiz Augusto de Amaral Sampaio, SP, 1922, Tabelião Manoel Bodstein, Mato Grosso, 1923, Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Mato Grosso, 1923, Tabelião Miguel Garcia Martins, Campo Grande, MT, 1917; Regulamento nº 1318 de 01/1854.

Os suplicantes eram negociantes em Santa Luzia do Carangola, Estado do Rio de Janeiro, credores de Adolpho Fernandes da Silva e sua mulher Lina Barlilei da Silva, do valor de 20:000$000 réis, como garantia hipotecária do prédio e terreno à Rua Minervina 23. Pediram citação para o pagamento do principal e juros, mais multa, sob pena de penhora de imóvel. O juiz julgou perempta a ação. procuração passada no tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; escritura de empréstimo a juros Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1924; inscrição de hipoteca levrado pelo registro geral e das Hipotecas da Capital Federal, 1925; Contrato Social tabelião Paula e costa ; Rua do Hospício, 126.

O presente 3o. volume do processo iniciou-se com o pedido de incluir 7 documentos no processo, por parte dos herdeiros do Barão de Antomina, contra o réu. O autor era inventariante dos bens deixados pelo barão. Em petição da cidade de Cuiabá, 30/4/1923, disse que o estado do Mato Grosso moveu embargos de terceiro senhor e possuidor contra o executivo hipotecário entre o autor contra Luiz Barboza da Gama Cerqueira e outros. Pediu, dentro do processo maior, inquirição de testemunhas, cumpra-se, e citação ao Presidente do Estado de Mato Grosso, Coronel Pedro Celestino Correia da Costa, ao Cônsul Jurídico Mario Monteiro de Almeida. Contestaram-se, então, as propriedades do barão. O juiz deferiu o pedido. Escritura de Compra e Venda, Tabelião Joaquim Alves Correa, MG, 1888; Jornal Gazeta Oficial, 21/09/1922; Procuração, tabelião Otto Nabuco Borges, SP, 1903; Carta Precatória em anexo, 1923.

O autor era inventariante dos bens deixados pelo Barão de Antomina e tinha movido ação referente ao inventário. O estado de Mato Grosso, entretanto, interveio, promovendo a contestação das propriedades. Neste volume, as alegações finais do estado ocupam 233 páginas. Sua alegação era de que, por falta de provas e perda de demarcações territoriais, as propriedades eram, na verdade, terras devolutas. Sem sentença. Recorte de jornal O Progresso, 26/06/1921, 24/07/1921, 31/7/1921, 07/08/1921, 14/08/1921, 04/09/1921, 25/09/1921, 09/10/1921, 23/10/1921; Lei nº 601 de 18/9/1850, artigo 36; Decreto nº 1318 de 30/1/1854; Decreto nº 3453 de 24/4/1865, artigo 269; Consolidação das Leis Civis, artigo 550; Lei estadual nº 20 de 1892, artigo 9o.; Regulamento nº 38 de 15/2/1893, artigos 114, 131; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigos 253, 254, 255, 213, 214; Decreto nº 1754 de 26/4/1856, artigo 8o.; Decreto nº 520 de 23/6/1850; Constituição da República, artigo 64; Lei estadual nº 76 de 13/6/1894; Decreto nº 66 de 2/10/1895.

Os suplicantes vieram por meio desse processo requerer o pagamento da dívida contraída pelos réus, residentes no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, no valor de 24:997$000 réis tomada por empréstimo e lavrada em cartório. Como garantia da dívida, os suplicados deram em hipoteca os seus bens. Contudo, a dívida venceu e os réus se recusaram a pagar. Com isso, os suplicantes requereram que fosse, então, penhorados quantos bens fossem necessários para que se pagasse a dívida. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 22/12/1920, 25/03/1921, Jornal do Commercio, 23/12/1920, 25/03/1921; Anexo: Carta Precatória, 1921; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Decreto nº 3084, artigos 23, 170 e 190; Constituição Republicana, artigo 60; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 320.

O suplicante, residente em Niterói a Rua Miguel de Frias 188, era prestador de 1389 obrigações ao portador da ré garantidos com a hipoteca especializada dos prédios sitos à Rua do Ouvidor 104 e 106, afirmou que a suplicada não pagara os juros correspondentes. Por esta razão, requereu a intimação da suplicada para que efetuasse o pagamento sob pena de serem penhorados os referidos bens dados como garantia. O juiz expediu o mandado executivo, dando início ao processo de penhora. O réu entrou com recurso de embargo contra o executivo hipotecário. O embargo foi julgado procedente para que fosse levantado depósito feito ao leiloeiro. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Após acordo entre as partes, o Supremo homologou como sentença o termo acordado. Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 27/04/1919, 31/01/1919, 30/07/1919, 04/04/1923; Termo de Agravo, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Auto de Penhora, 1919; Recorte de Jornal não identificado, 06/10/1919; Termo de Apelação, 1919; Decreto nº 169A de 1890, artigo 126; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 328 e 528; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 177A de 1893, artigo 1; Código Civil, artigos 826 e 849; Decreto nº 13051 de 05/06/1918.

Os autores eram comerciantes e credores dos réus na importância e valor de 5:000$000 réis, que lhe deram do empréstimo, com garantia da especialização de hipoteca dos prédios, 142,144, e 146 na Rua Costa Mendes. Querem que os devedores paguem a quantia devida. Os autores eram domiciliados na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Houve decisão favorável do STF do que tange às hipotecas. O executivo hipotecário chegou ao STF através de um agravo de petição, cujo autor é Joaquim Pinto Santiago e o réu Gonçalves & Oliveira. Este agravo de petição originou um outro executivo hipotecário de mesmos autores da área de contextualização. Escritura de Mútuo Hipotecário, Tabelião Victório, 1914; Procuração, tabelião Eugênio Muller, 1915; Taxa Judiciária, 1915 ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/04/1916 a 28/04/1916, 16/05/1916, 08/06/1916 e 17/05/1916; Apólice de Seguros Terrestres e Marítimos, 1915; Imposto de Transmissão de Prorpriedade, 1916; Impostos Prediais, 1916; Advogado Levi Fernandes Carneiro, Rua do Rosário, 84 - RJ.