DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 10160 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram sujeição da sentença de uma ação de indenização ao cumpra-se. A petição inicial se referia ao pedido do autor para obter o valor de 100:000$000 réis da ré. Alegou que viajava em trem da companhia, quando o carro descarrilou e tombou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Argeu Pinto dos Santosa, Cachoeiro de Itapemirim, 1908, tabelião Miguel Duarte, 1908, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1900; Certidão de Casamento, Registro Civil de São Gabriel, 1908; Demonstrativo de Conta, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16659 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante em Punta Arenas e proprietário do navio Celestine, requer a porcentagem que lhe cabe na venda do referido navio, que foi encontrado abandonado em, alto mar incendiado e vendido em leilão, do valor de 14:180$855 réis. Deferido o requerido. Certificado de Tradução, 1900; Procuração, 1900; Ratificação de Venda, 1900; Reconhecimento de Assinatura, 1900.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 4032 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, que era primeiro capitão da barca italiana Quinta embargada, pagou as responsabilidades que determinaram o embargo e agora pede seu levantamento. A ação ficou prejudicada pelo não pagamento das custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6439 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9040 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu uma carta precatória de levantamento ao Tesouro Nacional, da quantia que ali se achava depositada. O autor adquiriu por escritura de mulher Clotilde Clemencia Borges o direito à herança de seu irmão Theobaldo Borges Vianna, falecido. A herança seria um terreno, na Rua Radmaker, Andaraí Pequeno, comarca do Engenho Velho, cidade do Rio de Janeiro, que foi vendida em hasta-pública, a requerimento da Curadoria dos Ausentes Em 07/05/1901, o juiz julgou procedente a justificação a vista da prova testemunhal. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1901; Escritura de Venda, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1889.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 2780 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação por montepio cuja autora, estado civil solteira e domiciliada no Rio de Janeiro, quer receber a pensão que era de sua falecida mãe. O procurador entende que as declarações da impetrante são deficientes e omissas. Assim, julga não estar em termos de ser homologada a justificação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3163 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, propôs contra o marido ação de desquite, com quem se casara na Suíça em 1919. Alegou abandono do lar conjugal por parte do suplicado, durante mais de dois anos. A autora era brasileira e o réu era natural de Luzern Alemanha e tiveram um filho nascido no Brasil, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. O juiz determinou a separação provisória como preliminar da ação referente ao desquite. A autora quer o divórcio. Recibo, 1926; Diário da Justiça, 1926; Certidão, 1925; Taxa Judiciária, 1926; Procuração, 1933; Certidão de Casamento, 1925; Certificado de Tradução, 1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21096 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justificante, nacionalidade espanhola, residente à Rua Visconde de Caravellas 73, tendo se casado sob regime da comunhão de bens, na 5a. Pretoria Cível com o justificado, nacionalidade portuguesa, existindo uma filha que mora com com a suplicante na casa dos pais desta. Como preliminar da ação de desquite baseada na Lei Portuguesa de 1910 artigo 4, requer que sejam ouvidas as testemunhas e, afinal, expedido o alvará de separação de corpos. O juiz homologou a justificação procedida . Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Ourives, 89 - RJ, 1935.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17547 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justificante, mulher, estado civil casada, residente em Nova Iguaçú, querendo propôr uma ação de desquite contra seu marido Alfredo João Soares, fundamentando-se no Código Civil artigo 317, queria previamente poduzir a justificação do alegado, para, nos termos do Código Civil artigo 223, obter o alvará de separação de corpos a fim de promover a dita ação. Foi deferido o requerido. Certidão de Casamento, 1º Distrito de Nova Iguaçu, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921.

              2a. Vara Federal