DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 8025 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante no estado de São Paulo queria notificar os negociantes da firma ré, estabelecida na Avenida Central, 134, que não entregaram as fitas exibidas no Cinema Kosmos, mesmo tendo sido pago o valor de $500 réis por metro de fita. O autor era proprietário do Cinematógrafo Radium na Rua São Bento, 59 em São Paulo. O processo findou com uma certidão de deserção, a ação foi julgada improcedente e o autor foi condenado a arcar com os custos da ação. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o processo findou com uma certidão de deserção. Recorte de Jornal Jornal do Commercio e O Paiz, 05/12/1910; Fatura, Cinema Ideal, 1910; Recibo, Angelino Stamile e Irmão, 1912; Taxa Judiciária, 1911.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5307 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação, onde o notificante, proprietário da chata Terceira, alugada ao notificado e por ele abandonada, requereu mandar notificar estes a retirarem a embarcação do lugar onde se achava submersa e removê-la, em perfeito estado, para o ponto de onde a tinham levado para o serviço e para o pagamento do aluguel. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigos 117, 142, 181, 188, 189, 192 e 195. O juiz julgou nulo todo o processo e condenou o notificante às custas. O juiz recebeu a apelação. Procuração 2, 1911; Procuração, Tabelião Evaristo, 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Protesto, 1911.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18934 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher alegaram que foi ordenado aos peritos a vistoria dos bens de sua mulher, porém, somento o réu não pagou a quantia devida ao suplicante. Em 25/05/1926 o réu pagou a quantia de 227$6000 réis devido ao autor. Procuração, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Custas Processuais, valor de 227$600 réis, 1926.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8014 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor Tyne que tendo sofrido avaria grossa devido a um incêndio a bordo, requereu notificação para a alfândega a fim de que não fossem situada a carga pertencente aos consignatários sem que tivessem prestado fiança e feito pagamento devido pelos prejuízos sofridos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo do Jornal do Comércio, 1903; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/11/1903.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 40895 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma notificação da CAixa Econõmica Federal do Rio de Janeiro à Rocke & CiaLTDA, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 7, comunicando que esta deveria se retirar do imóvel que ocupava no prazo máximo de 90 dias, pois caso não o fizesse seria despejado pelolocador, ora autor; o processo passou por apelaçãocível no TFR e por recurso no STF; juiz Mário Brasil julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que não foi provido; houve recurso ao STF, que não foi conhecido. foto da loja; 6, procuração; 3,1952, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953, 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ custas processuais 1953 1954, escritura de alteração de contrato social 1941 ofício de notas 19 escritura de distrato de sociedade 1942, alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal 1943 Diário da Justiça 10/08/1954, Diário da NOite 10/09/1954, O Globo, escritura de compra e venda 1944 7º ofício 21/09/1954, termo de agravo 1953; lei 1708/51 e 1300/50, decerto 24427/34 , artigo 153, 158 e 160 doCódigo Processo Civil.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 40485 · 4 - Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica criada pela Lei nº 367, de 31/12/1936, propõe ação de desejo contra o réu, pois depois de adquirir o imóvel situado à Rua Cariaçá, 95, Freguesia de Irajá, conforme escritura pública lavrada em 01/03/1944, prometeu vender o imóvel à Severino Coelho de Araújo Silveira, acontece que o réu, em virtude do longo contrato de locação que tinha com o antigo proprietário está lhe impedindo de dar posse ao comprador referido, apesar da sua situação legalizada. Assim, o suplicante requer a notificação do réu, no prazo legal de 90 dias, segundo o Decreto-Lei nº 9669, de 29/08/1946, artigo 18. A notificação foi feita com êxito, conforme registrado. Decreto-Lei nº 4655, de 1942, ARTIGO 52; Decreto-Lei nº 1918, de 1937 .

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 42389 · 4 - Dossiê/Processo · 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor requereu notificar os réus na figura de um presidente, profissão médico, que Tamoyo Investimentos Sociedade Anônima propôs contra Luiz Carlos Vianna uma ação ordinária de repetição de indébito. Esta alegou que adquiriu 400 ações nominativas do Banco do Brasil na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para Luiz Carlos Batista Cavalcante presidente da firma. Contudo, as cautelas foram emitidas no nome de Luiz Carlos Viana, o qual recusava-se na devolução das mesmas. O suplicante requereu compelir o réu a restituição das cautelas. Processos inconclusos. Procuração, Tabelião J. Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1971; Custas Processuais, 1972; Código Civil, artigo 964; Código do Processo Civil, artigo 723.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 37767 · 4 - Dossiê/Processo · 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As justificantes, mulheres, filhos no 2° sargento reformando Franciso Balcino de Pinna, falecido aos 08/04/1947, a fim de se habilitarem ao Ministério Militar a que tinham direito, apresentaram justificação reclamando as informações acima citadas, e que viviam em companhia de seu pai, que fora casado com Bogay Saravia de Pinna já falecida; O juiz indeferiu o pedido . certidão de nascimento - 14a Darcy Lopes Cançado - R. Maria Freitas, 45, Madureira -1947 (2); certidão de óbito - tabelião José Alves Linhares, 10a cricunscrição-Freguesia do Engenho Novo-6B-1947; tabelião Lino A. Fonseca Junior, 12a Circunscrição - Distrito Federal -1947.

              4ª Vara da Seção da Guanabara
              BR RJTRF2 42672 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão ,engenheiro, residente á Rua Cupicê, 321, Jardim Prudência, SP, propôs notificaçãocontra Mecânica Radial S/A e a Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O autor criou dispositivo para ser usado em fábricas e os réus desejavam explorar tal mecanismo. Contudo, o autor não concordou com a proposta feita, pois esta não tinha embasamento legal que oferecesse segurança para a sua criação. Os réus continuaram insistindo na proposta. Processo inconcluso. Castro Cerqueira (juiz). procuração tabelião não identificado 1962; cópia de contrato particular de licença para exploração e fabricação exclusiva de invento patenteado e respectiva marca; custas processuais 1962; carta precatória juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira 1962; guia para recolhimento no Departamento de Receita 1963.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 42435 · 4 - Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão veterinário, residente à Praça Almirante Belford Vieira, 08, requereu a notificação do suplicado para que se abstivesse de difundir publicações que contivessem artigos do suplicante, sem previamente constar a devida autoria na devida forma. Processos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1963; Anexo: Impresso Galinhas em Gaiolas e Galpões, M. Ag, 1963; Jornal Rio Avícola, 01/1963.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública