DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 6452 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão médico, residia na cidade de São Paulo e era credor do suplicado, residente no Rio de Janeiro, no valor 8:000$000 réis. Tal dívida foi contraída devido à dissolução de uma sociedade em 18/09/1908, envolvendo as duas partes. Esta sociedade chamava-se São Lourenço e foi feita para a exploração de águas minerais. Portanto, o autor requereu o pagamento da devida importância. São citados os Regulamento nº 737, artigo 512, parágrafos 1, 2, 3 C e 4, artigo 518, Decreto nº 3084 de 1809, artigo 533, artigo 702, Decreto nº 848 de 1890, artigo 269, h. A ação foi julgada improcedente. Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Demonstrativo de Contas e Custas Processuais, 1913; Embargos de Nulidade, 1914; Procuração 3, Tabelião Claro Liberato de Macedo, 1912; tabelião Fonseca Hermes, 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 7294 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo de nulidade de testamento e petição de herança, uma vez que o suplicante era de nacionalidade portuguesa, profissão empregado do comércio e herdeiro de mãe brasileira. Esta mulher residira e falecera em Portugal. Seu inventário foi julgado pelo Juízo de Direito da Provedoria e Resíduos da Capital do Rio de Janeiro, porém seu testamento deveria ser anulado. O dito testamento foi lavrado por oficial incompetente, em Portugal, e por isso, não se tornava eficaz no Brasil. O valor de 20:000$000 réis foi solicitado pelo custo judiciário. O juiz, por sentença, julga a desistência do autor. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1912; Taxa Judiciária, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 14915 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada em São Paulo, requer o valor de 1:379$310 réis, referente à letra de câmbio vencida e não paga, mais juros da mora e custas. Segundo a ré, não há prova de posse dos objetos penhorados, sendo ela natural ou civil, já que a companhia não tinha existência jurídica, nos termos do Código do Comércio, artigos 300, 301. O réu entrou com pedido de embargo e o Juiz julgou não provado. O réu entrou com agravo, negado. Nota Promissória, 1913; Mandado de Apreensão de Bens com garantia de pagamento,1913; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 176 e 177; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 629; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54.

              Sin título
              BR RJTRF2 17036 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária de indenização no valor de 28:947$00 devido a responsabilidade que a União Federal e a Municipalidade tinham com os prejuízos causados às empresas autoras, por conta dos distúrbios ocorridos na capital nos dias 11 a 15/01/1909. No interior do processo existe um inventário da origem das firmas, a data de inauguração e procedência. Os bondes elétricos foram atacados. Revolta da Light. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado, 1908, 1913; Vistoria, 1909; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1909; Lista de Prejuízos e Danos Materiais.

              Sin título
              BR RJTRF2 17266 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor dos réus, referente a uma nota promissória no valor de 95:000$000 réis, recebida no dia 25/11/1914.O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter pagamento da referida dívida. O juiz julgou-se incompetente e após o juiz substituto expediu o mandado. Nota Promissória; Recorte de Jornal; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 160; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigos 34 e 20; Regulamentonº 737 de 1850, artigo 51.

              Sin título
              BR RJTRF2 17403 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial à Avenida Rio Branco 83, Rio de Janeiro, alegou que a ré obteve por contrato com o Governo Federal, de 14/11/1908, de acordo com o Decreto n° 7122, de 17/9/1913, a construção da Estrada de Ferro Itaqui a São Borja, no Rio Grande do Sul, e pelo contrato de 20/5/1909 cedeu a construção da estrada ao autor. A ré entregou uma procuração ao autor para que este pudesse agir junto a Repartição de Fiscalização das Estradas e para também poder receber do Tesouro Federal os pagamentos feitos pelo Governo Brasileiro. A ré, porém, revogou o mandato que tinha sido obrigado por contrato. A revogação do mandato privou o autor de retirar o caução a que tem direito no Tesouro Nacional. O governo teria que ter pago o valor de 202:983$772 réis, e também a revogação do contrato privou o autor de levantar do Tesouro 305,8 apólices de sua propriedade. A ré também obrigou-se a pagar os valores que excedessem a quantia dada pelo governo. O autor requereu o pagamento no valor de 1:228.693$501 réis e a expedição de mandao de arresto contra a ré. Pedido deferido. Jornal Diário Oficial, 31/12/1911, 17/03/1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 4043 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes ,negociantes portugueses, situados em Villa Nova de Gaya, Portugal, declararam que faziam mensalmente remessas de vinho ao réu e perceberam que durante várias vezes o mesmo deixou de pagar-lhe os produtos importados. Tendo em vista os protestos dos credores, os autores, requereriam que fossem penhorados os móveis da residência do réu e de seus estabelecimentos nas Rua dos Ourives e Rua do Acre. Acontece que apesar de o suplicado ser também comerciante , teria anunciado estar com as portas de seu comércio fechado, o mesmo intentou apoderar-se de 60 barris de quinto com vinho e tentava embarcar os mesmos no Porto de Leixões, no vapor Bachus. Estando os barris no armazém desta Alfândega detidos, somando ao atraso de pagamento referentes a 3 meses, os autores suplicaram o seqüestro dos 60 barris, a fim de atenuar todo prejuízo causado pelo réu .

              Sin título
              BR RJTRF2 4116 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 5485 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 5559 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação, onde o suplicante requer comprovar que nasceu na cidade de São José do Barreiro, estado do São Paulo em 24/09/1888, e que é filho legítimo de Antônio Francisco de Castro Leal, Capitão, e Genoveva Leal, falecida, uma vez que não havia encontrado sua certidão de nascimento. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              Sin título