DIREITO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              6841 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor celebrou com a diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil um contrato para alargamento da bitola, no trecho de Lafayete a Belo Horizonte em dez quilômetros. A nova diretoria julgou caduco o direito do autor, que faria tal obra por conta própria. Por isso, pede manuntenção de posse de seus direitos no contrato anteriormente celebrado. É citado o Decreto nº 3084, artigo 412. Essa é base para o pedido de desistência da turbação da posse mansa e pacífica do contrato. Jornal Diário Oficial, 04/1918; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro , 1918.

              Sin título