DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 25405 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis, residentes à rua Prudente de Morais, 202 - RJ no valor de 217.924,70 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à rua Bento Gonçalves, 70 - RJ. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Código de Processo Civil, artigo 298, Código Civil, artigo 826; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25406 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis no valor de 139.037,20 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à avenida Atlântica, 686 - RJ e 1/20 do terreno. A obrigação estava vencida pela inadimplência do contrato. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28854 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 193,40, referente a pensão recebida por antecipação de pagamento, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi deferida a inicial.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28551 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 4.206,00, referente ao Imposto de Renda devido à autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32842 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora dos réus pelo valor de Cr$ 945,00 referente ao imposto de Renda devido á Fazenda Nacional, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi paga a dívida, extinguindo a ação.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32838 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora dos réus pelo valor de Cr$ 1756,30, referente ao imposto de Renda devido á Fazenda Nacional, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. A ação foi extinta, devido pagamento da dívida.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28666 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicados eram sucessores de Indústria de Serralheria e Metalúrgica Brasil Limitada, à Rua Cardoso de Morais, 136, Distrito Federal e deles o suplicante se afirmou credor do valor de Cr$ 30.954,80, por contribuições. Pediu-se o devido pagamento com juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foi homologado o acordo entre as partes. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 1954; Proposta de Parcelamento de Dívida, 1959; Discriminação de Parcelas de Dívida, 1959.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28665 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro e se disse credor dos suplicados no valor de Cr$ 72.923,20 por contrato de mútuo com garantia hipotecária e juros. O primeiro réu era comerciante e sua mulher era prendas domésticas, residentes à Avenida Maracanã, 1063, Rio de Janeiro. Pediu-se a quitação sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, em face do pagamento. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária, 1942; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28197 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante alegou ser credora da primeira ré no valor de Cr$ 948,00, e a segunda ré seria devedora solidária, por infração ao Decreto-Lei nº 4655 de 1942, artigo 72. Pediu-se o devido pagamento. O juiz julgou subsistente a penhora. Cobrança. Registro de Dívida Ativa, 1959; Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 19.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28616 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante pediu a citação dos réus para o pagamento do valor de Cr$ 53.700,80, por inadimplência da escritura de mútuo hipotecário com garantia sobre o imóvel à Rua Dionizio, 150. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957; Demonstrativo de Dívida, 1957; Decreto nº 24427 de 19/06/1934; Código Civil, artigos 762 e 826; Código do Processo Civil, artigo 298.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública