A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 651$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO
30010 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO
A autora pediu o valor de 2:127$000 réis resultantes de multa e diferença entre o produto de venda de apólices dadas em caução, mais revalidação de selo. A ré estabelecia-se à Avenida Venezuela no. 43. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1937; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1933; Acórdão n. 363 do Conselho de Contribuintes; Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Decreto nº 17538 de 10/11/1926; Decreto nº 20350; Código Penal, artigo 83.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 360$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 420$900 réis, 1939.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Imposto de Consumo, valor de 150$000 réis .
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 101$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Certidão de Nascimento, 1938; Custas Processuais, valor de 178$760 réis, 1939.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 316$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas Processuais, valor de 375$192 réis, 1937.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Imposto de Sello e Taxa de Educação e Saúde, valor de 3$200 réis.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:556$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 2:642$220 réis, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1937.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 280$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Imposto de Consumo, valor de 130$000 réis, 1935.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento novalor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Imposto de Consumo, valor de 130$000 réis, 1935.
Juizo dos Feitos da Fazenda Pública