DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 25794 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu, tesoureiro de Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo valor de 5.561:071$737 réis referente a fiança de seu cargo requereu um mandado de sequestro de bens a fim de obter a quantia citada, de acordo com a sentença proferida. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o STF deu provimento.

              Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 25495 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante quer haver da suplicada, estabelecida à rua Senador Vergueiro, 200, Loja B, o valor de CR$ 2.000,00 referente a multa imposta por inobservância do Decreto-Lei 7036 de 06/11/1944, art. 94 e 104, lavrado pela Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho. Certidão de Dívida Ativa, 1965.

              Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 25492 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Fazenda Nacional sendo credora dos réus no valor de CR$ 4.160,00, referente a imposto do exercício de 1956 e multa, requer a expedição de mandado executivo, intimando os devedores a pagarem a quantia e custas. Registro da Dívida Ativa, 1959.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 24914 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 209$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24915 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Cachambi, 236, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 110$000 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24916 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua dos Ourives, 32, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 88$000 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24919 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Uruguai, 405, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 220$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24920 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Governo, 334, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 330$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões de gêneros alimentícios de 2ª classe de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24921 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Riachuelo, 125, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 55$800 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

              3a. Vara Federal