DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 1670 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936.

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              BR RJTRF2 1673 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936; Conta, 1939.

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              BR RJTRF2 1674 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936; Conta, 1952; Recibo, 1952.

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              BR RJTRF2 1680 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.

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              BR RJTRF2 1688 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.

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              BR RJTRF2 1689 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936.

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              BR RJTRF2 19839 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 3:000$000 réis, sob pena de penhora de bens e custas, para o pagamento de aluguéis mensais de 500$000 réis pelo próprio nacional à Avenida Rio Branco 117 a 123, Edifício do Jornal do Commercio, dado em locação a título precário aos suplicados. O juiz deferiu o requerido, expedição do mandado executivo. Guia de Pagamento n. 4080, Ministério da Fazenda, Diretoria do Domínio da União, 1935; Código Civil, artigo 1202.

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              BR RJTRF2 1985 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936.

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              BR RJTRF2 1987 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936.

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              BR RJTRF2 1989 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo de Imposto de Multa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1936; Conta, 1936.

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