A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Licinio Cardoso, nº19, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930;.
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua João Torquarto, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; 2, Mandado de Intimação e Penhora, 1934;.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Lorde Mascarenhas, nº4A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. . Imposto de Penna D'Agua, 1930; Custa Processual, 1934;.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 45$210 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Nistherey, nº20, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Custa Processual, 1934; .
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 310$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Villeta, nº36, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 4 guias; Custa Processual, 1934; .
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Villeta, nº34, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Custa Processual, 1934; .
Sin títuloO autor capitão de longo curso a serviço da ré alegou que no dia 24/6/1928 obteve uma licença judicial que reconheceu os seus direitos sobre os vencimentos deixados de receber por ter sido mandado desembarcar do paquete Rodrigues Alves arbitrariamente em 1929 somente retornando em 1932. Autos inconclusos. Jornal Diário da Justiça; Bilhete; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário,115 - RJ, 1934.
Sin títuloA Procuradoria Criminal da República pediu a prisão de Simão Gregório, ou Simon Ernesto Chor, com 45 anos de idade, estado civil casado, comerciante, natural de Pelotas, Rio Grande do Sul. O acusado foi expulso do território nacional em 1929, tendo seguido para a Argentina. No entanto, voltou ao país e estabeleceu residência na cidade de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, transgredindo a Consolidação das Leis Penais. A ação foi julgada prescrita. Radiograma 2, 1934; Habeas Corpus, 1934; Carta Precatória, 1935; Assento de Nascimento, 1931; Certificado de Vacinação, 1929; Relação de Carga 2, 1929; Contrato de Navegação, 1933; Carteira Provisória de Identidade, 1930; Descrição de Carga, 1930; Recibo, 1931; Passagem 2, 1931; Recibo de Passagem 2, 1931; Consolidação das Leis Penais, artigo 108; Decreto nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6, 5.
Sin títuloA autora era credora do réu no valor de 51$750 réis referente à taxa sobre consumo dágua do exercício de 1930. A suplicante requereu mandado executivo para pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz julgou por sentença o arquivamento do executivo, visto ser improcedente a dívida. Taxa sobre o consumo dágua 2, 1930.
O presente 2o. volume trata da execução de sentença do volume inicial. O 1o. Procurador da República Themistocles Brandão Cavalcante pediu citação aos réus sobre decisão que mandou voltarem os bens à nova praça, cuja arrematação fora anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Por ter tido negado o pedido de exceção sobre execução, Joaquim teve imóveis sob penhora por dívida à autora, como o prédio à Rua do Hospício 3 A, Rio de Janeiro. O primeiro réu também era referido como Mario Gonçalves Fernandes Pires. A Real e Benemérita reclamou de só ter sido avisada da ação 30 anos após seu início. Há um 3o. volume. Os réu agravaram e o negou-lhes provimento. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Termo de Agravo, 1934; Jornal Diário Oficial, 1907; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935, 1938; Regulamento nº 737, artigo 669; Código Civil, artigo 551, 516 e 548; Decreto nº 848 de 1890, artigo 126, 283, 297.
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