Os autores tinham sede na Capital Federal e disseram ter depositado 40138 sacas de café no Armazém Regulador de Cruzeiro, destinadas a Santos, Rio de Janeiro e estação do norte de São Paulo. Nesse ínterim teria rebentado uma revolta em 09/07/1932, zona sul mineira. Os revoltosos utilizaram as sacas para formar trincheiras. Quando as autoridades militares de São Paulo reensacaram e enviaram o café, contaram-se 25686 sacas, e misturadas, sem discriminação das características dos grãos. Protestou-se pelos direitos, indenizações e prejuízos dos remetentes, 3 destinatários, com intimação dos suplicados. Revolução Constitucional de São Paulo, em 1937. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Raul Noronha Sá Rua do Rosário - RJ; Termo de Protesto.
Sans titreDIREITO ADMINISTRATIVO
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 144$760 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927;.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 84$292 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação, 1932; Custas Processuais no valor de 133$102 réis, 1933.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 12$240 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 623$920 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação, 1932; Custas Processuais no valor de 702$179 réis, 1932.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 30$600 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 2:922$300 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1927;Mandado de Intimação, 1932; Mandado de Intimação e Penhora, 1932.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 58$369 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação, 1932; Mandado de Penhora, 1933.
Sans titreA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 119$240 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930; Mandado de Intimação, 1933; Custas Processuais no valor de 179$138 réis, 1933.
Sans titreO autor, ex-desembargador do extinto Tribunal de Apelação de Cruzeiro do Sul, no território do Acre, requer a execução da sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia ao Decreto n° 4564, de 25/08/1922, que instituía o aumento dos vencimentos. Este aumento lhe foi negado sob pretexto de estar o autor em disponibilidade. O juiz julgou insubsistentes e não provados os artigos. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, em parte, para que se faça o cálculo. O autor agravou novamente e oSupremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Foi expedido o precatório. Termo de Agravo, 1934; Conta de Aumento de Vencimento, s/d; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1932; Conta de Custas Processuais, 1934; Código Civil, artigo 1064, 1544; Decreto n° 4565 de 25/08/1922; Decreto n° 5622, de 1932; Decreto n° 4564 de 25/08/1922; Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Lei n° 3071 de 01/01/1916; Lei n° 3725 de 15/01/1919; Advogado Villenor Amaral, A. Fessy Moyse, Rua do Rosário, 156 - RJ; Constant de Figueiredo, Castro e Silva, Rua do Rosário, 156 - RJ .
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