Os autores, estado civil casados, domiciliados na Rua Ferreira Vianna 67, requerem a separação, de acordo com o Código Civil artigo 318, alegando divergências de gênios. Declaram, fundamentados no Código do Processo Civil e Comercial artigo 932, que casaram em comunhão de bens, mas não os possuem; que tem 3 filhos, um maior e dois menores, e uma filha, mulher menor de idade, dos quais a guarda será de Luiz Fuslagno, que o autor contribuirá com uma pensão no valor de 250$000. Os autores são imigrantes italianos, nacionalidade italiana. Com base no Decreto n° 181, de 1861 que exige que o pedido de desquite seja manuscrito e não datilografado, o processo foi julgado nulo. Certidão de Casamento, 1923, Cumune di Maddaloni; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 263, 281, 282 e 284.

A justificante, nacionalidade espanhola, residente à Rua Visconde de Caravellas 73, tendo se casado sob regime da comunhão de bens, na 5a. Pretoria Cível com o justificado, nacionalidade portuguesa, existindo uma filha que mora com com a suplicante na casa dos pais desta. Como preliminar da ação de desquite baseada na Lei Portuguesa de 1910 artigo 4, requer que sejam ouvidas as testemunhas e, afinal, expedido o alvará de separação de corpos. O juiz homologou a justificação procedida . Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Ourives, 89 - RJ, 1935.

A autora se desquitou de Jorge da Costa Leite em 30/09/1919 e não tendo se operado partilha de bens, protestou contra a nova sub-rogação acerca das duzentas e cinqüenta apólices federais no valor de 1:000$000 réis. Estas apólices pertenciam aos seus filhos, ainda menores, que se achavam em poder de Jorge Leite, o qual promoveu a tal nova subrogação do ônus da inalienabilidade das apólices. Há termos de protesto. estado civil. Certificado 2, 1919.

Os suplicantes, nacionalidade italiana, estado civil casado, se casaram na Itália no dia 17/03/1927 sem escritura antinupcial. Por incompatibilidade de gênios, requereram a homologação do desquite por mútuo consentimento. O casal somente possuía como bens móveis e utensílios particulares. O suplicante exercia a profissão de guarda-livros. Tinham 3 filhos menores. A suplicante desistiu de sua pensão, bem como dos filhos, dos quais dois trabalhavam, recebendo respectivamente o valor de 180$000 réis e 250$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certidão de Óbito, 1a. Pretoria Cível do Distrito Federal, 1938; Certidão de Casamento.

O autor mulher requer desquite de seu marido Bartholomé Pellegrino. Já tendo havido a separação de corpos, a autora se encontrava em posse de sua filha menor, e pede arbitramento de pensão alimentícia pois alega não ter condições suficientes para sustentar a filha sozinha, nem pagar honorários e custos. O requerimento foi indeferido. Depois ela requereu a devolução de documentos.

A autora, mulher, residente na Rua Itapogipe número 85, estado civil casada com o réu, imigrante português, pelo regime de Separação de bens, pretendera propor a ação ordinária de desquite contra seu marido, com fundamebnto no Código Civil artigo 317, requer o alvará de Saparação de corpos. O juiz julgou pro sentença a desistência. Procuração 5, Tabelião Ibrahim Machado, rua do Carmo, 64, 1935 e 1936; Nota Fiscal, 1926, 1929; Certidão da Escola Normal do Distrito Federal, 1918; Jornal Jornal do Brasil, 1933; Fatura de Aluguel, 1931 e 1933; Certidão de Casamento, 1929; Recibo de Paula G. Jurgensen, 1932; Título de Habiitação ao Magistério Primário Instrução Pública do Distrito Federal, 1910; Recibo de A. F. Costa, 1935; Recibo da Casa Mineira, 1931; Recibo Consumo de Luz Elétrica, 1935; Recibo Consumo de Gás, 1935.

O suplicante, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, comerciante, tendo casado, estado civil, em regime de separação de bens, requereu ação de desquite contra sua mulher, que foi pega em flagrante adultério com Francisco Vaz, imigrante português, nacionalidade portuguesa, operário da Fábrica de Tecidos Carioca. separação. Juiz Victor Manoel de Freitas julgou procedente a ação e apelou ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Certidão de Casamento 2; Procuração; Separação de Corpos; Código Civil, artigo 317 I; Advogado Carlos Garcia de Souza, Rua do Rosário, 22 - RJ; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ .

Antônio Ferreira Pinto, imigrante português, nacionalidade portuguesa e Laura de Queiroz Pinto, mulher, sendo casados em regime de comunhão de bens requereram ação de desquite e de homolgação da partilha. O juiz homologou o pedido de desquite do réu e recorreu de ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Certidão de Casamento; Custas do Processo, 1934; Certidão de Nascimento República Portuguesa, 1903; Lei de Divórcio, artigo 35.

Manoel era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, e Alzira era de nacionalidade brasileira, estado civil casados em regime de comunhão de bens perante o Juiz da 5a. Pretoria Cível da Capital Federal, a 22/06/1918. Sem filhos, bens nem pensão, pediram homlogação de desquite, citando o Código de Processo Civil e Comercial, Decreto n° 16752 de 31/12/1924. Foi homologado o acordo requerido na petição. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribual Federal , que acordou rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Federal e negar provimento ao recurso, confirmado a sentença recorrida. Certidão de Casamento 5ª Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1875, Marcelino Rodrigues Machado; Cartório Ibrahim Machado, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ; Advogado Luiz Dedsworth Martins, Rua General Camara, 120 - RJ.

Nabib e Maria eram marid e mulher, domiciliados à Rua Prudente de Moraes, 226. Eram de nacionalidade síria, casados a 13/07/1907, com cinco filhos, e por incompatibilidade de gênios quiseram desquitar-se, citando o Código Civil Brasileiro artigo 318. O autor comprometeu-se a pagar pensão vitalícia no valor mensal de 1:500$000 réis, e deu-lhe prédios à Rua Senador Antonio Carlos 390 e 392, Rua Leopoldina Rego, 404 a 410. A mulher ficaria com os filhos, e o desquite se daria em separação de bens conforme a Lei Síria. A mulher era analfabeta.imigração; Síria. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, 1936; Escritura de Acordo e Instituição de Pensão Vitalícia com Obrigações e Hipoteca, 1936; Registro de Emancipação, 1926; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937.