Dossiê/Processo 20904 - Desquite amigável. Nº do documento (atribuído): 24022. Autor: Souza, José Pereira de;Souza, Anna de Jesus Pereira de.

Textuais. 1v. 22f.

O autores residiam à Rua 19 de Fevereiro no. 56 casa 9, estado civil casados em regime de comunhão de bens no juízo da 5a. Pretoria Cível, sem filhos. Querendo e tendo decidido pelo desquite amigável, a mulher quis voltar a assinar como solteira, como Anna de Jesus Esteves, e o único bem que possuíam no valor de 11:413$180 réis seria dividido, retirando-se as custas processuais em 1 conto, não haveria obrigações do autor com a autora. Pediu-se ratificação e homologação do desquite, por sentença. Foi homologado o acordo realizado. Certidão de Casamento; Código Civil, artigo 318; Decreto nº 3312 de 1899, artigo 1; Decreto nº 4343 de 1918; Decreto nº 4331 de 1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 29

10/3/2007

Alexander