Dossiê/Processo 20904 - Desquite amigável. Nº do documento (atribuído): 24022. Autor: Souza, José Pereira de;Souza, Anna de Jesus Pereira de.

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Reference code

20904

Title

Desquite amigável. Nº do documento (atribuído): 24022. Autor: Souza, José Pereira de;Souza, Anna de Jesus Pereira de.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Souza, José Pereira de

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Name of creator

Souza, Anna de Jesus Pereira de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autores residiam à Rua 19 de Fevereiro no. 56 casa 9, estado civil casados em regime de comunhão de bens no juízo da 5a. Pretoria Cível, sem filhos. Querendo e tendo decidido pelo desquite amigável, a mulher quis voltar a assinar como solteira, como Anna de Jesus Esteves, e o único bem que possuíam no valor de 11:413$180 réis seria dividido, retirando-se as custas processuais em 1 conto, não haveria obrigações do autor com a autora. Pediu-se ratificação e homologação do desquite, por sentença. Foi homologado o acordo realizado. Certidão de Casamento; Código Civil, artigo 318; Decreto nº 3312 de 1899, artigo 1; Decreto nº 4343 de 1918; Decreto nº 4331 de 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

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    Autor

    Souza, José Pereira de;Souza, Anna de Jesus Pereira de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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