DESPEJO

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              805 Archival description results for DESPEJO

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              22394 · Dossiê/Processo · 1916; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante se disse senhora e possuidora da Fazenda Camorim, em Jacarepaguá, onde ocupantes sem títulos de propriedade estabeleciam residência nas regiões da Bacia do Rio Camorim e Bacia do Rio São Gonçalo. Pediu intimação a estes homens e mulheres para o despejo de casas e terreno, sob pena de despejo judicial. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Lino Moreira Rua Nova de Dom Pedro, 1916;Procuração Tabelião Ibrahim Machado Rua do Rosário - RJ, 1916, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1916; Escritura de Venda; Imposto; Recibo; Termo de Agravo; Auto de Vistoria;Decreto nº 2081 de 5/11/1898.

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              17608 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor sublocou o 2o andar do prédio situado à av. Rio branco no. 40 na cidade do rio de Janeiro ao réu , mediante aluguel mensal no valor de 450$000. No entanto, Ruffier deseja rescindir o contrato e dá o prazo de um mês para que o sublocatório deixe o local. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Termo de Agravo; Termo de Apelação; Recibo; Taxa Judiciária.

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              14804 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de traslado de petição em autos de notificação. A ré, mulher, tinha sido requerida para entregar o prédio à Rua Taylor, 86, Rio de Janeiro, e móveis. A mulher era inventariante do espólio de Arthur Justino Leitão, seu finado marido, e disse que qualquer documento com sua assinatura teria sido timbrado sob pressão, sendo sua casa invadida. Juiz Olympio de Sá deferiu o inicial.

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              9752 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrendou a Diretoria Geral dos Correios os prédios da Rua Dias da Cruz, 137 e 139, Rio de Janeiro de sua propriedade pelo aluguel mensal no valor de 150$000 réis cada prédio. Como a referida instituição encontrava-se devendo três meses, o suplicante requereu a desocupação do imóvel. O autor foi julgado carecedor da ação, sendo este condenado nas custas. O autor apelou da decisão, no entanto desistiu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Taxa Judiciária, 1923; Taxa sobre Consumo d`água, 1922.

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              18534 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, proprietária do prédio à Rua Nossa Senhora de Copacabana 844, Rio de Janeiro, alugou ao réu, sem contrato escrito, e mediante o aluguel mensal de 322$000 réis. Como o réu locatário recusava-se a pagar os aluguéis dos meses vencidos, requereu a autora que este desocupasse o prédio em 20 dias, sob pena de despejo judicial a sua custa. Os embargos foram julgados improcedente e o embargante foi condenado nas custas. Foi expedido o mandado de despejo. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1922, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1915; Certidão de Depósito, 1922; Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães, Rua General Camara, 115 - RJ; Regulamento nº 737, de1850, artigos 58, 68 e 73.

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              35534 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propõe ação de despejo contra União Federal. Autora locou do Ministério da Educação e Saúde imóveis de sua posse por 2 anos, mediante aluguel no valor de Cr$3.800,00. Posteriormente houve reajuste e o valor foi para Cr$10.800,00, anos depois o aluguel somado às despesas chegava a Cr$14.779,80. Mas o réu está há 5 meses sem pagava aluguel e ainda teve 1 mês relativo ao 1° valor de aluguel. Além do mais está emprestando salas. Autora requer rescisão de contrato e entrega das salas, além dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$130.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso . Processo em anexo: Notificação n°8267 de 1957; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1956; D. O. 23/05/1957; Dois Recibos de despesas sem cota orçamentária emitido por Gerauça Couto S/A, 1961; Lei 3085 de 29/12/1956; Termo de Gravo 1962; Arurahy Casa - Rua da Assembléa, 93 (advogado).

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              35155 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requereu a notificação do suplicado, ex-funcionário da suplicante onde exercia a função de mestre de oficina, para que desocupe o imóvel situado à Rua Doutor Padilha, 387, de propriedade do suplicante. A alegação para o pedido era de que não sendo o suplicado funcionário da suplicante, este deveria desocupar o imóvel, nos termos da Lei º 1300 de 22/12/1950, artigo 15. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. processo anexo: notificação, no. 12613, de 1959; (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1957; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1959; decreto 42381, de 30/09/1957; lei 3115, de 16/03/1957; lei 3414, de 19/12/1958; lei 1711, de 28/10/1952; Constituição Federal, artigo 188; advogado José de Oliveira Coelho rua da Quitanda, 3.

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              40938 · Dossiê/Processo · 1950; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O IAPETC propôs uma ação de despejo contra a ré, mulher, estado civil viúva. Pediu a desocupação do imóvel em que se encontrava à Rua Zeferino de Assis de propriedade do suplicante. O juiz julgou a ação improcedente. A parte vencida ingressou com uma apelação civel no Tribunal Federal de Recursos que deu por unanimidade provimento a apelação. Decreto-lei n° 9669, artigo 18, parágrafo 18; Notificação, 1949; Escritura de retificação de promessa de compra e venda , 1949; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ , 1948.

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              29878 · Dossiê/Processo · 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica federal, com sede à Rua Pedro Lessa, 36, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil casado residente no Hotel Rese, situado à Rua Álvaro Alvim, e com escritório na Rua Santa Luzia, 732, Este imóvel havia sido locado ao réu pelo autor. Este requereu que fosse ordenado a desocupação do imóvel pelo réu e que este ainda faça o pagamento dos aluguéis vencidos. lei 1300 de 1950 artigo 5;contrato de locação;decreto lei 28765 de 12/12/1940 artigo 12.

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