O suplicante deu em locação um imóvel ao réu, mas este, mesmo proibido, cedeu o imóvel a um terceiro. O suplicante pediu a ação de despejo. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. despejo. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57,em 1961; Contrato de Locação, em 1951; lei 1300,de 28/12/1950; Código do Processo Civil, artigos 15, 80, 52 e artigo 350.

A autora propõe ação de despejo contra o réu. A autora possui um conjunto residencial, destinado à moradia dos seus servidores, um dos imóveis foi locado ao réu, mas como este foi demitido, o contrato foi rescindido, o que está expresso no próprio contrato. Após o prazo para entrega do imóvel, ele ainda encontra-se ocupado. A autora requer o despejo, condenando o réu aos gastos processuais. Ação julgada improcedente. A autora e o réu apelaram e o Tribunal Federal Regional deu provimento. Contrato de Arrendamento de Apartamento, 1951; Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941; Código do Processo Civil, artigos 350 e 352; Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15.

O suplicante, entidade autárquica de previdência social com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 31, com base na Lei nº 1300 artigo 2º Lei do Inquilinato, propôs uma ação de despejo contra o suplicado profissão bancário, residente a Rua Jardim Botânico nº 448, em virtude de o suplicacado ter descumprido cláusulas contratuais referentes a locação do apartamento 102 da Rua Barão de Ipanema nº 115 Copacabana, ao sub-locar esta imóvel. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração. Tabelião 25 de 1959; adv.: Dr. João A. Small Cintra; Rua do Carmo, 71; contrato de locação - 1953; carteira do instituto de identificação e técnico policial - 1946; recibo referente a aluguel - 1952; certidão de casamento - 1959; DO 18/02/1959.

O autor e sua mulher, nacionalidade portuguesa, imigrante português, imigrante, desejavam estabelecer seu comércio de papelaria, livros, brinquedos, na loja de sua propriedade, à Rua Cônego Tobias, 11, que encontrava-se alugada à Agência do Departamento de Correios e Telégrafos. Os autores requereram a desocupação do imóvel. Citaram a Lei do Inquilinato, artigo 15. Em 1961, o juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou a ação procedente. Em 1965, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso da União. Notificação, 1958; Termo de Propriedade, 1957; Registro Geral de Imóveis, 1957; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Auto de Vistoria, 1961; Imposto Predial ou Territorial, 1958.

A autora, proprietária do imóvel ocupado pelo réu, Sloima Máster, comerciante, requereu a sua notificação a respeito da locação e a desocupação do prédio sitado na Rua 7 de Setembro no prazo de 90 dias, por conta da não renovação do contrato celebrado de locação. A ação foi julgada procedente e o autor da Ação declaratória carecedor da mesma. Tal autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso . (4) procurações tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1959 a 1964; (3) procurações tabelião Edgard Magalhães avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1959 a 1964; (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1959 a 1964; Diário oficial, de 03/09/1964; (6) recibos de autoria, em 1956 a 1964; escritura de contrato, em 1964; Código do Processo Civil, artigos 291, 158, 707, 184; decreto 24427, de 19/06/1934.

O autor, com ente autárquico com sede na Avenida Almirante Barroso, n°78 - RJ entrou com uma ação de despejo contra a até, locatória de um imóvel de propriedade do autor, sito à Rua N, 110, Bl. 38, apto. 401, Bangu - RJ, mediante um aluguel mensal, mas como a locatária deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis desde novembro/54, o autor requere que a ré efetue o pagamento dos aluguéis atrasados no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser feito o seu despejo judicial. A ação foi julgada extinta devido a acordo entre as partes . Lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc. I; CPC, artigo 350; Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52; Decreto 1918 de 27/08/1937.

O autor, entidade autárquica com sede na Capital Federal entrou com ação contra o réu e sua esposa, residentes à Rua Surubim nº 81 Penha Rio de Janeiro , uma ação de despejo com fundamento na Lei nº 1300, de 28/12/1950 artigo 15, inciso 7, para que desocupassem o referido imóvel sob pena de despejo no prazo determinado pelo autor. O autor prometeu vender a casa onde residiam os réus ao segurado Jorge Fernandes Guimarães. Assim, notificou Francisca Lacerda Coutinho, conhecida pela autora como sendo a locatária. Acontece que foi informado que a locatária havia falecido, e sendo assim foram notificados então os marcadores, no caso, os suplicados , que eram genro e filha da locatária. O autor então os aceitou como locatários e como não atenderam a notificação, entrou com a ação de despejo. notificação - 1952;2 procuração - 1950 e 1952 - tabelião163, 14;lei nº 1300 de28/12/1950, artigo 15;decreto - lei - nº 7720 de 09/07/1945;.

O autor, uma entidade de autarquia federal, sediado à Praça 15 de Novembro n° 42 Rio de Janeiro, Edifício Taquara, entrou com uma ação contra o réu, com escritório" ocupando o espaço na Rua 1° de Março n° 6, 6° pavimento, sala 8 do Edifício do Paço, com fundamento no Código Processual Civil art. 720 e seguintes e Lei. n° 1 300, de 28/12/1950 art 15 II e §2°, requereu o despejo do réu, ocupante do referido imóvel, pois o réu foi notificado pelo autor para que desocupasse a sala e não foi atendido. A autora afirmou que precisava ocupar a sala para instalação de serviços importantes para um importante setor de Economia Nacional. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento o apelo. procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ de 1954; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ de 1955; processo anexo: notificação de 1955; guia para pagamento Imposto de Indústrias e Profissões e de Licença para localização de 1954; alvará de licença para localização de 1938; Código de Processo Civil,art. 720; lei 1 300 de 28/12/1950.

O suplicante, com sede na Rua México,128 - RJ, com base no Código de Processo Civil, artigo 350, e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, propõe uma ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado,comerciário residente na Rua Uruguai, 89, apartamento 302, referente ao imóvel com locação pelo suplicante ao suplicado sito à Rua Silveira Lobo, 265, apartamento 203, no Conjunto Residencial de Caxambi, alegando que o suplicado violara cláusulas contratuais ao transferir a locação a uma quarta pessoa. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Contrato de Locação, 01/10/1952; Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1956, 1957; Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ; Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 50.

O réu alugou da autora um prédio à Rua Santa Alexandrina, 34. Por estar em mora com a apelante, o apelado recebeu uma ação de despejo. O juzi julgou a açaõ procedente. O réu entrou com apelação, não conhecida pelo TFR. Recibo Aluguel, 1947, 1948; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1948; Termo de Agravo, 1949; Jornal Diário da Justiça, 22/02/1949; Decreto nº 20175 de 11/12/1945; Decreto nº 440 de 15/05/1938.