Dossiê/Processo 22466 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 32869. Autor: Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra. Réu: Couto, Alberto Costa.

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Reference code

22466

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 32869. Autor: Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra. Réu: Couto, Alberto Costa.

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Falcão, Alcino Pinto

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Name of creator

Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra

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Name of creator

Couto, Alberto Costa

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O réu alugou da autora um prédio à Rua Santa Alexandrina, 34. Por estar em mora com a apelante, o apelado recebeu uma ação de despejo. O juzi julgou a açaõ procedente. O réu entrou com apelação, não conhecida pelo TFR. Recibo Aluguel, 1947, 1948; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1948; Termo de Agravo, 1949; Jornal Diário da Justiça, 22/02/1949; Decreto nº 20175 de 11/12/1945; Decreto nº 440 de 15/05/1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto

    Autor

    Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra

    Réu

    Couto, Alberto Costa

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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