O autor era estado civil viúvo, profissão advogado, residente na cidade do Rio de Janeiro na Rua Paul Redfern, 68 em Ipanema, imóvel alugado de Mario de Castro Pinheiro Bittencourt. Passou sucessivamente a Francisco Maria Pinheiro Bittencourt, e depois ao 1º e 2º réu. Raul pretendia o despejo do autor, motivo pelo qual pediu indenização por danos emergentes e lucros cessantes. A ação foi julgada procedente contra a Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra e improcedente em relação ao réu, o juiz Jorge Lafaette P. Guimarães recorreu ex ofício e teve seu recurso negado . Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1964, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1964, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641-A; Escritura de Rescisão de Contrato de Promessa de Venda, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1963; Escritura de Compra e Venda, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1964.

O réu havia locado um imóvel pelo aluguel de 178.691,00 cruzeiros. Como não era mais conveniente para os autores, proprietários, manterem a locação, eles requereram a desocupação. Isso não ocorreu após o prazo de 3 meses, sendo assim, requereram o despejo e condenação do réu nos gastos processuais. Dá-se à causa o valor de 2.144.292,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. Guia para Pagamento de Imposto Predial, 1965; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1966; Notificação, 1966; Lei nº 494 de 1964; Lei nº 4864 de 1965.

Manoel Alves Corrêa, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, deu salas à locação ao réu, mediante aluguel no valor de Cr$ 201.691,00. Ocorreu que o réu não realizou o pagamento relativo aos meses de janeiro a março, possuindo débito no valor de Cr$ 834.783,00. O autor requereu o despejo e condenação do réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.420,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício. procuração tabelião Aristides Saldanha Rua do Rosário,145 - RJ, em 1966; Escritura de locação, em 1959, (10) recibo emitido pela Imobiliária Zertaeb, em 1966; (5) guias para pagamento de imposto predial em 1966; diário Oficial 04/04/1967;lei 4504 de 30/11/1964; decreto lei 4 de 07/02/1966; Código de Processo Civil, artigo 64, artigo 350.

O suplicante era autarquia federal, com sede em Brasília, era sucessora da Caixa de Mobilização Bancária e proprietária do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 446, Edifício Delamare, e nessa condição deu o citado imóvel em locação ao suplicado pelo prazo de 1 ano. Com o fim do prazo contratual, o réu permaneceu ocupando o citado imóvel e como não convinha ao suplicante continuar a locação, ele pediu que fosse decretado, nos termos do artigo 4° do Decreto-Lei nº 4, o despejo do suplicado. O juiz Renato de A. Machado julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ: 1966-1967; guia de imposto predial: 1966; 2recibos da autora: 1966; lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°; decreto-lei 4 de 07/02/1966; código civil, artigo 1195; lei 242 de 26/11/1962; Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84; Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446.

A suplicante, tendo o Departamento Nacional de Saúde Pública requerido o despejo dos moradores do prédio à Rua Paulo Bregaro, 38, da responsabilidade de Lopes Garcia Companhia, e já tendo esgotado os recursos administrativos, requereu a intimação dos referidos moradores, para no prazo de 5 dias desocuparem o imóvel, sob pena de se proceder despejo judicial a sua custa. O Juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Regulamento Sanitário, artigos 1093 § 1o. e 1088.

A autora era sediada na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro. A EFCB dera ao seu empregado Benedito Rodrigues uma casa em locação, situada na Avenida Mendonça Lima, 42, Deodoro. A taxa de ocupação mensal era de 516, 70 cruzeiros. Uma vez que o réu se aposentou e se necessitava do imóvel, foi pedido o despejo, condenando-se o réu nas custas. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Notificação, 1959; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara; Carta precatória, 1970; Lei n° 3115 de 1957; Decreto n° 42381 de 1952; Lei n° 1300 de 1950; Lei n° 3494 de 1958; Código de Processo Civil, artigo 350.

O autor requereu o despejo do réu. Este estava sem pagar o aluguel há 4 meses, no valor mensal de 181,50 cruzeiros. O autor, proprietário do imóvel alugado, deu o prazo de 5 dias para pagar o valor para que não fosse despejado. Sem sentença. Lei nº 1300 de 28/12/1950; Código do Processo Civil, artigo 350.

O autor requereu citação do réu, estrangeiro, de nacionalidade austríaca, estado civil casado, para que fosse decretado seu despejo do imóvel à Avenida Nossa Senhora de Copacabana 661 - RJ, conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1950. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Notificação, 1957; Escritura de Promessa de Venda, 1957; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1957; Contrato Particular de Locação, 1950; Decreto nº 20175 de 11/12/1945, artigo 1; Código de Processo Civil, artigos 352, 826; Decreto-Lei nº 440 de 1938.

A autora, entidade autárquica de Previdência Social com sede na Avenida Graça Aranha, 57, contratou uma promessa de compra e venda do imóvel na Rua B, 10, em Coelho da Rocha, pelo valor de Cr$ 61720,30, pagáveis em 20 anos , ao réu, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, e sua mulher, Adiléa Amorim Dias, de prendas domésticas. Acontece que os réus sublocaram o imóvel sem o consentimento da autora, infringindo o contrato do imóvel e deixando-o em péssimas condições. Assim, a autora requer a rescisão do contrato e o despejo dos réus. O autor desistiu da ação. Escritura de Cessão e Transferência de Promessa de Compra e Venda do Imóvel, 1953 ; Escritura de Promessa de Venda de Prédio, 1950;Autos de Carta Precatória, 1959.

O requerente, entidade autárquica, com sede à Avenida Graça Aranha, 35, alugou diversas salas e lojas do edifício sede a diferentes locatários. Um dos locatários era o estabelecimento Canadá, cujo contrato de locação foi prorrogado, mas sem formalização. Posteriormente, a suplicante decidiu por modificar seus serviços, notificando os inquilinos para entregarem os imóveis alugados. Diante do processo do suplicado de entregar o imóvel, os suplicantes aguardaram, mas sem resultado. Assim, a requerente propôs uma ação de despejo a fim de que o suplicado desocupe as lojas em que se encontra. Houve apelação cível no TFR. O juiz julgou procedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração 2, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1947; Termo de Agravo, 1947; Custas Processuais, 1948, 1954; Decreto-Lei nº 7720, de 1945; Decreto-Lei nº 2035; Decreto-Lei nº 9669, de 29/08/1946; Código do Processo Civil, artigo 352.