Dossiê/Processo 39096 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 45330. Autor: Rede Ferroviária Federal S. A. Réu: Rodrigues, Benedito.

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Reference code

39096

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 45330. Autor: Rede Ferroviária Federal S. A. Réu: Rodrigues, Benedito.

Date(s)

  • 1960; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 86f.

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Scope and content

A autora era sediada na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro. A EFCB dera ao seu empregado Benedito Rodrigues uma casa em locação, situada na Avenida Mendonça Lima, 42, Deodoro. A taxa de ocupação mensal era de 516, 70 cruzeiros. Uma vez que o réu se aposentou e se necessitava do imóvel, foi pedido o despejo, condenando-se o réu nas custas. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Notificação, 1959; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara; Carta precatória, 1970; Lei n° 3115 de 1957; Decreto n° 42381 de 1952; Lei n° 1300 de 1950; Lei n° 3494 de 1958; Código de Processo Civil, artigo 350.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Rede Ferroviária Federal S

    A. Réu

    Rodrigues, Benedito

    Advogado

    Carvalho Netto, Ulisses de

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area