Dossiê/Processo 19360 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 34106. Autor: União Federal. Réu: Gomes, Antonio Teixeira.

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Reference code

19360

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 34106. Autor: União Federal. Réu: Gomes, Antonio Teixeira.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gomes, Antonio Teixeira

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Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora, fundamentada no Decreto no. 16300 de 31/12/1923 art. 1093, § 1o., requer o despejo dos moradores do prédio na Rua 36 no. 5, em Braz de Pina. Os réus foram intimados pelo Centro de Saúde no. 10, proprietário do prédio, para se retirarem, já que necessitava do mesmo para instalar seu gabinete sanitário e fossa biológica, mas não foi atendido. Assim, requer o despejo, sob pena de despejo judicial. O juiz deferiu o requerido. Termo de Intimação do Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal, 1939; Inspeção Sanitária do Serviço de Saúde Pública do Distrito Federal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Gomes, Antonio Teixeira

    Procurador

    Travassos, Plínio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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