Dossiê/Processo 24622 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 31610. Autor: Sousa, Dinorte. Réu: Instuto Nacional do Mate.

Textuais. 1v. 68f.

Trata-se de uma apelação cível e uma ação de despejo movida pelo autor, do comércio, domiciliado em Ponta Porá, Mato Grosso. Este alugou o prédio de sua propriedade na Rua Marechal Floriano, 321, Rio de Janeiro. Acontece que o autor necessitava de tal prédio e a ré não atendeu sua notificação para a desocupação em um prazo de noventa dias. Assim, requereu o despejo do referido imóvel. O juiz julgou a ação procedente e o réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. Contrato de Locação, 1950; Procuração Tabelião José Carpes Ponta Porá, MT; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Código Propcesso Civil, artigo 69; Decreto-lei nº 8709 de 17/01/1946; Decreto nº 20425 de 27/01/1946; Decreto-lei nº 375 de 13/04/1938; Lei nº 2328 de 01/11/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 03

10/4/2007

Stefan