Trata-se de uma apelação cível de uma ação de despejo na qual o instituto, com sede na rua México, 128 - RJ, fundamentado na lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15, pediu a desocupação do imóvel na rua Valparaiso, 41 - RJ, ocupado por Cândida Mesquita, mulher, viúva, já que prometeu a venda para Jorge Medeiros Assumpção. A ação foi julgada procedente e o autor apelou para o TFR, que negou provimento. O autor desistiu da ação. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Notificação, 1955; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955.

O autor era profissão professor, médico, estado civil solteiro, residente à Rua André Cavalcanti, 58. Alegou que arrendou ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Dar Re. Com o término do contrato de locação, o suplicante desejava utilizar as salas para a construção de seu consultório médico. Como o réu recusava-se a entregar as salas, o autor requereu a desocupação do imóvel. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do IAPB. Processo Anexo Notificação 1961; Contrato de Locação 1955; Procuração tabelião não-informado 1961; Atestado Médico 1962.

O autor estado civil casado, engenheiro, residente na Rua Vitório da Costa, 45, alegou que era proprietário de uma loja situada à Rua Fernandes da Fonseca, 61, e que havia sido dada em locação ao réu pelo aluguel mensal no valor de 2.500,00 cruzeiros. Como o suplicante deseja reaver a sua loja, e o suplicado não atendia as notificações, pediu a desocupação do imóvel. Em 1961 o juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou a ação procedente. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, elegeu provimento ao apelo do Serviço de Alimentação da Previdência Social. Em 1965 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Serviço de Alimentação da Previdência Social. Procuração; Notificação, 1959; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Registro Geral de Imóveis, 1954; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953; Atestado Médico, 1961; Escritura de contrato de locação, 1957, 1959; Procuração Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963.

A autora, localizada à Avenida Presidente Vargas, 328, Rio de Janeiro, alegou que concedeu ao suplicado o imóvel à Avenida Presidente Vargas, 446, pelo aluguel no valor de Cr$ 6.000,00. Como o réu não estava pagando os aluguéis, a suplicante requereu a desocupação do imóvel alugado. Em 1960 foi homologada a desistência da autora. Decreto-lei nº 21499 de 09/05/1932; Decreto-lei nº 6419 de 13/04/1944; Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1951.

O autor requereu a desocupação do imóvel na Ladeira do Senado, 90, Rio de Janeiro, pertencente ao réu, como medida de higiene preventiva, conforme o Regulamento Sanitário, artigo 774. Não consta sentença no processo. Termo de intimação, 1922.

O autor, uma entidade autárquica, com sede à Avenida Venezuela, 53 - RJ, entrou com uma ação de despejo contra o réu, casado, funcionário público, residente à Rua da Gratidão n°102, Tijuca - RJ para requerer a rescisão do contrato de locação do imóvel ocupado pelo réu no referido endereço e a desocupação do mesmo; pois o réu infringiu disposição contratual fazendo sublocação do imóvel a terceiros; assim o autor faz o pedido, por esta ação com fundamento no Decreto-Lei 9669, de 25/09/1946 artigo 18, inciso 6°.O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento . Contrato de Locação 1947; Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ 1948, Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1950; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, proprietária, mulher. Propôs a desocupação das salas de 25 grupos do 3º andar, localizadas no número 416-A da Avenida Graça Aranha, locadas para o Departamento dos Correios e Telégrafos, com o aluguel no valor de CR$ 347.655,00 mensais. A locadora decidiu não dar prosseguimento à locação, e notificou este fato ao Departamento dos Correios e Telégrafos e à União Federal. Assim sendo, a supicante estipulou o prazo para a desocupação do imóvel, o qual não foi cumprido pela suplicada. A suplicante alegou também perdas e danos no referido imóvel, ao serem efetuadas obras não autorizadas que modificaram sua estrutura. O juiz Elmar Campos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim tentou embargos, que foram recebidos em parte pelo TFR. Processo Ajuntado, Notificação nº 22795 de 1966; Procuração, Tabelião Armango Veiga, Rua da Quitanda, 63, 1º andar, 1965; Mandado de Notificação, 1966; Planta de Imóvel Edifício Comercial Rio, s/d; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Guia de Pagamento, 1966; Custas Processuais, CR$ 59.170,00, 1966; Auto de Vistoria, 1967; Laudo de Vistoria, 1967; Planta do Imóvel, 1967; Mandado de Intimação, 1967; Recibo, Clóvis Ramalhete, 1968; Custas Processuais, CR$ 13.209,34, 1972; Lei nº 4864 de 1965; Lei nº 4 de 1966; Código Civil, artigo 1193.

A autora, autarquia de previdência social, com sede à Avenida Presidente Wilson, 194, estado da guanabara, com base na Lei do Inquilinato, propôs uma ação contra os réus. Pediram a desocupação das salas 601, 602 e 603 do edifício lobraz situadoà Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro. O juiz julgou procedente a ação. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos que foi negado. Notificação, 1959; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961 e 1966; Programa e calendário do Curso de Especialização em Radiologia Instituto de Aperfeiçoamento Médico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1961; Regimento interno, 1961; Contrato de locação, 1957; Selo por verba, 1957; Certificado Curso de Radiologia, 1940; Lista de médicos que realizaram o curso; Lei n° 3085 de 1956; Lei n° 1300 de 1950; Lei n° 3336 de 1957; Lei n° 3404 de 1958; Lei n° 3844 de 1960.

Os suplicantes requereram ação de despejo para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade, localizado na rua das Palmeiras, 60 - RJ, ocupado pelo Ministério da Educação e Cultura. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Jornal Diário Oficial, 11/10/1958, 29/11/1958; Registro de Imóveis, 1959; Notificação, 1965; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1965, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos , 641 - RJ, 1966 e 1967, Tabeliona Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ.

O autor tinha notificado o réu a desocupar e entregar o prédio à Rua Professor Valadares, 206, Grajaú, Distrito Federal. A necessidade se deve à promessa de venda na modalidade de prestação de assistência econômica, a Sady Kruel. Pediram mandado de imissão de posse, dando á causa o valor de Cr$56000, 00. O suplicante teria isenção de selos e custas, por ser ,órgão paraestatal. A ação foi julgada procedente, mas considerada como de despejo. O réu recorreu da sentença; o tribunal de recursos julgou deserta a apelação. Notificação, 1946; Registro Geral de Imóveis, 1945; Escritura Compra e Venda, 1945; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1946; Certidão de Locação, 1940; Recibo, 1946; Lei nº 6739 de 1944; Decreto-lei nº 7466 de 1945; Decreto-lei nº 9669 de 1946.