Dossiê/Processo 25593 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 35074. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Mesquita, Candida Maria de Albuquerque.

Textuais. 1v. 71f.

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de despejo na qual o instituto, com sede na rua México, 128 - RJ, fundamentado na lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15, pediu a desocupação do imóvel na rua Valparaiso, 41 - RJ, ocupado por Cândida Mesquita, mulher, viúva, já que prometeu a venda para Jorge Medeiros Assumpção. A ação foi julgada procedente e o autor apelou para o TFR, que negou provimento. O autor desistiu da ação. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Notificação, 1955; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

20-08-2008