DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              6545 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, jornalista e proprietário dos prédio na Rua Floriano Peixoto esquina com a Rua Guimarães Caipora e na Rua Vieira Souto, 84 em Copacabana, requereu manutenção de posse, visto que o inspetor sanitário o despejou, despejo, dos prédios da rua Floriano Peixoto e interditou, interdição, o de Copacabana. Alegou que não sendo autoridade judiciária, o inspetor não poderia ter dado tal ordem. Cita Requerimento Sanitário, artigo 87. Termo de Intimação, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1907; Auto de Infração, Delegacia Geral de Saúde Pública, 1907.

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              724 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário dos prédios localizados na Rua Senador Dantas, cidade do Rio de Janeiro e na Rua Evaristo da Veiga, Rio de Janeiro, alega que o réu é seu inquilino e solicita o despejo do mesmo para efetuar a demolição do prédio, a fim de ampliar o Quartel Policial . Formulário emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1907; Recorte de jornal Diário Oficial, 04/1908.

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              13338 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Comarca de Amparo, estado de São Paulo, alugou o prédio de sua propriedade à Rua General Rocca, 129 ao réu por 309$000 réis mensais. Este não pagava desde fevereiro de 1921 e em junho se requereu a penhora dos móveis. Após a penhora, o pagamento continuou a ser negado, devendo os meses de junho e julho e pediu-se a citação do réu para desocupação e entrega das chaves, dando à causa o valor de 3:705$000 réis, sob pena de despejo judicial à sua custa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921.

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              7153 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 05/10/1919 o autor alugou a Dona Fellipa do Valle da Costa Simões, mulher, um prédio de sua propriedade, pelo valor de 330$00 réis mensais, tendo a firma Angelino Simões & Companhia como fiadora. Entretanto, Angelino Simões estava envolvido com transações com cautelas falsas, foi preso e logo em seguida foi declarado falecido. O suplicante alegava que o réu encontrava-se acupando sua propriedade em virtude de um contrato de locação com a fiadora, que não existe mais. Além disso, Dona Fellipa estava em dívida com o pagamento e o contrato de locação havia vencido. Diante disso, o autor requereu o despejo de Dona Simões em 24 horas. O processo foi julgado procedente e o juiz fez uma notificação para que fosse expedido o mandado de despejo. É citado o Código Civil de 1916, artigo 1202. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Contrato de Arrendamento, 1919.

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              8960 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a intimação do réu, proprietário dos prédios localizados na Rua São Leopoldo, 69 e na Rua Rodrigo Silva, 14, a fim de que este no prazo de 5 dias iniciasse as obras requeridas pela 6a. Delegacia de Saúde, sob pena de serem os mesmo interditados, até que o imóvel estivesse nas condições exigidas pelo Regulamento Sanitário em vigor. O juiz deferiu o requerido pelo procurador. Contravenção, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921; Recibo de Pagamento de Aluguel, 1920; Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde.

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              8213 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora residente na cidade de Petrópolis, alugou para o réu o seu prédio na Rua do Riachuelo, 417 pelo aluguel mensal no valor de 470$000 réis, mas o réu não estava pagando, por isso ela moveu essa ação de despejo. A ação foi julgada improcedente, custas pagos pela autora do processo. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915.

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              6000 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do prédio da Rua Tavares Bastos e por contrato verbal e título precário alugou ao réu, mediante a renda mensal de 122$000 réis, sendo Arthur Watson Sobrinho o fiador e principal pagador da obrigação assumida pelo inquilino. Porém o inquilino não pagou a renda relativa aos meses de março de 1917 a janeiro de 1918. O suplicante requer, no prazo de quarenta e oito horas, o despejo do inquilino. O juiz Eurico Gomes Cruz julgou por sentença provada para que a mesma produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; traslado de procuração, 1917; Taxa Judiciária 2, 1918.

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              5953 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União adquiriu a Fazenda Camorim livre de qualquer ônus, mas ao querer usar seus direitos, encontrou vivendo na fazenda ocupantes sem títulos. Propôs ação de despejo, mas quer que enquanto a ação de despejo não seja julgada, que os ocupantes paguem uma renda no valor de 5:000$000 réis mensais pelo uso da terra. Revestindo do caráter da simples interpretação policial a citação não vem lograr a requerida absolvição e por isso o juiz a indefere. Traslado de Procuração, 1917.

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              13990 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo dado em locação, a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 100$000 o próprio nacional sito à Rua Ricardo Machado no. 52 casa 20, alega que o suplicado está em atraso no pagamento dos aluguéis. Em virtude disto, a autora por seu procurador, nos termos Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a intimação do suplicado para desocupar o imóvel em 5 dias, sob pena de ser despejo efetuado judicialmente à sua custa. O juiz deferiu o requerido.

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              9584 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pediram expedição de mandado de despejo contra o réu e quaisquer ocupantes da avenida à Rua do Rezende, 155 e 157 como medida de profilaxia preventiva tendo esgotado os recursos do Regulamento Sanitário vigente, sob pena de despejo à própria custa e remoção de objetos para Depósito Público. Citou-se a Consolidação de Ribas, artigo 780. Tendo cessado o objetivo da referida ação, o juiz mandou que se arquivasse a mesma. Auto de Infração, 1929; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927.

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