DESASTRE FERROVIÁRIO

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              29609 · Dossiê/Processo · 1944
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estado civil viúva, prendas domésticas, residente à Rua Coronel Soares, 2-A, estação de Irajá, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código Civil, artigos 159, 1521, 1522, 1525 e 1526, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de haver o pagamento de uma indenização em razão da morte de seu neto Djalma Laurindo da Conceição, profissão operário, 18 anos de idade, decorrente a um desastre de trem ocorrido próximo a estação de Inhaúma. A ação ficou inconcluso. procuração tabelião Hugo Ramos 15o. ofício Av. Graça Aranha, 04/05/1944; certidão de nascimento oficial Liro A. Fonseca Júnior, 09/03/1944; certidão de óbito oficial Leopoldo Dias Maciel, 08/03/1944; certidão de óbito oficial José Campos de Oliveira, 08/03/1944; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha 6o. ofício Rua do Rosário, 136, 24/03/1942; ilustração do local do acidente, 05/03/1944; procuração tabelião Luiz Guaraná 23o. ofício Rua do Rosário, 106, 11/01/1945; processo em anexo no. 1103 Benefício de Justiça Gratuita, 1946; decreto 2681 de 07/12/1912; código do processo civil, artigo 912; CC, artigos 159, 1521, 1522, 1525, 1526; advogados Arthur J. Mendes, Lauro L. Luna Rua Araújo Porto Alegre, 56, 3o. andar, sala 31.

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              18759 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores propõe uma ação de indenização no valor de 40:000$000 réis devido à morte de Malaque Charchar. Este foi atingido por um comboio do pagador da Estrada de Ferro Leopoldina, no dia vinte e cinco de maio de 1924, no povoado de Cajary, no município de Viçosa. Os suplciantes, herdeiros de Charchar, alegam que a locomotiva passou pelo povoado sem apitar e em alta velocidade. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. responsabilidade civil do Estado acidente de trem. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1925; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 165.

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              23607 · Dossiê/Processo · 1941; 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão médico, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Estrada dos Telegrafos, 894, Rio de Janeiro. Este alegou ter tratado dos feridos no desastre de trem de Teresópolis de 21/03/1940, onde viajavam personalidades do alto comércio e mundo bancário. Seus serviços foram pedidos pelo Delegado Militar de Magé e por agente da Estrada de Ferro Central do Brasil. Por seus serviços pediu o valor de 20:000$000, juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. O juiz julgou procedente liquidação. Imposto de Indústrias e Profissões, 1940; Jornal A Notícia, 1940, O Globo, 1941; Diário Oficial, 1941; Procuração, 1940, 1941, 1942, Relatório de Serviços Médicos, 1945.

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              36879 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, residente à Rua Alecrim, 54. Foi vítima de desastre de trem de 06/03/1950. Era camiseiro com vencimentos mensais acima de Cr$ 3000,00. Devido à colisão de trens, sua atividade foi prejudicada. Pediu indenização, ressarcimento de danos, lucros cessantes, danos emergentes, na forma de depósito de apólices da Dívida Pública, além de juros, custas e honorários. O juiz Ney Cidade Palmeira julgou a ação procedente. A ré apelou da sentença para o STF, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Eraudes Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício, Rua 7 de Setembro, 63, 1950; Recorte de Jornal O Jornal, 07/03/1950; Laudo Médico, 1953; Advogado João Maximiano Ferreira, Avenida Rio Branco, 18, sala 1107; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigos 911, 912 e 159; Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1949.

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              30221 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher viúva, domestica, residente ba Rua Iporanga, 306 propôs uma ação ordinária de indenização contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, na qual requereu o pagamento de indenização devendo consistir em lucros cessantes, pensão, danos emergentes , despesas com luto e funeral honorários médicos e dano moral, alem dos custos, juros de mora e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário e morte do seu filho, menor que viajava, como passageiro em um trem. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex-officio", a ré apelou e o TFR deu provimento a ambos recursos. procuração tabelião Tobias Barreto Rua da Conceição, 122 de 05/04/1954; Lei no. 2681 de 07/12/12; Código Civil artigos 159, 1518, 1521, 1538,1539; código de processo civil, artigos 64, 76, 291, 911,912; Constituição Federal, artigo 157.

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              42546 · Dossiê/Processo · 1945; 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante pediu indenização por perda de capacidade de trabalho, lesão corporal, custos de tratamento médico-hospitalar, prejuízos, lucros cessantes, custos, juros e honorários. A causa do pedido foi ter sido vítima de desastre de trem de 21/03/1940, na estação de Augusto Vieira, ramal de Teresópolis. Citou processos antecedentes, para demonstrar a responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR negou provimento. Marinho, Artur (juiz). procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho R. Miguel Couto, 39, 17º Ofício, 06/08/1945; fotografia do acidente; bilhete da passagem; recibo Dr. Nelson Cony - médico operador - 09/08/1948; recibo Dr. Américo R. Velloso 03/06/1940; resultado do exame radiodiafragmático Strangers´ Hospital 23/03/1940; Correio da Manhã - 22/03/1940; 4fotos radiológicas; recibo Hospital dos Estrangeiros 24/04/1940, 16/03/1940; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha - 6º Ofício Rua do Rosário, 136 - 04/01/1945; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Ouvidor, 56 18/09/1945.

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