DESAPROPRIAÇÃO

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              BR RJTRF2 7386 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União era dona do prédio da Rua do Senado, 223 e o alugou para Luís José Monteiro Torres, que podia fazer sublocação deste. A ré é descrita como intrusa que não paga o aluguel e que o apartamento precisava de reforma. Por isso a ação de despejo. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1906; Ordem de Despejo, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 8194 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o terreno no. 122 da Rua Frei Caneca, pertencente a José dos Santos Mendonça, a fim de ser utilizado em várias dependências do quartel do Regimento de Cavalaria da Força Policial, pagando o valor de 35:000$000 réis. O processo não apresenta sentença. Imposto Predial, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 7915 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, na qualidade de proprietária do prédio localizado na Rua do Riachuelo, 256, alugou-o ao Luiz José Monteiro Torres. Por sua vez, o réu o sublocava ao réu, entretanto, este último não pagava os aluguéis. Sendo assim, a autora promoveu ação de despejo. Manoel Moreira de Carvalho que era diretor gerente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 3a. Divisão, assinou o despejo dos prédios localizados na Rua do Riachuelo e da Rua do Senado que estivessem com o aluguel vencido e não pago. Certificado, Tabelião Caio Carneiro da Cunita, 1906; Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906; Traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 28.

              Sin título
              BR RJTRF2 16049 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União queria desapropriar o prédio 148 de propriedade da mulher Maria Magdalena de Mattos Faro e por isso pagaria como indenização o valor de 25:000$000, também o prédio 144 de propriedade do Dr. João Conrado Niemeyer e sua mulher e por isso pagaria como indenização o valor de 10:000$000; e também o nº134 de propriedade da Companhia Carris Urbanos hoje, Light and Power e por isso pagaria a indenização de valor de 40:000$000. Com essa desapropriação por utilidade pública na Rua Marechal Floriano Peixoto fariam a construção de uma nova ala no edifício da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Por acordo a união pagaria como indenização do terreno da Carris Urbanos o valor de 100:000$000. O juiz julgou por sentença acordo . Planta do Terreno Desapropriado; Documento de Desapropriação; Decreto nº 4956 de 1903; Decreto nº 7129 de 1908.

              Sin título
              BR RJTRF2 5986 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Uma vez anulado o processo de arbitramento, para indenização correspondente a uma faixa de terreno desapropriada ao suplicado, o suplicante requereu que se procedesse à conta total das custas, a fim de serem pagas ao suplicado. São citadas a Lei de 1903 e a Lei de 1855. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1908.

              Sin título
              BR RJTRF2 7035 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, precisou do prédio à Rua Visconde de Sapucaí, 41 do terreno do prédio número 39, pertencente ao réu, para melhoramentos da Estrada de Ferro Central do Brasil. A suplicante requer que o réu aceite a indenização no valor de 14:424$000 réis pelo prédio e 1:650$000 réis pelo terreno. Foi citado o Decreto nº 4956 de 1903 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/07/1908; Gazeta de Notícias, 03/10/1904; Planta de Desapropriação, 1908; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1904.

              Sin título
              BR RJTRF2 1123 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autores, sendo Antônio Cavalcanti de Albuquerque advogado e sua mulher, eram proprietários de 13/14 da Fazenda Rio da Prata do Mendanha, localizada em Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro. Os mesmos utilizam as águas do Rio da Prata do Mendanha para o abastecimento de sua propriedade. Entretanto, a antiga proprietária da referida fazenda, vendeu a posse das águas deste rio para a Fazenda Federal. Foi permitida a utilização do mesmo por parte dos proprietários mas, a União Federal, para que houvesse uma melhora no abastecimento de água das localidades de Campo Grande, Bangú, Realengo, Sapopemba, Vila Militar Deodoro e Vila Proletária, teria que utilizar todo o seu fluxo, prejudicando o interesse dos autores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Documento do Congresso Nacional, 1912; Certidão; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade; Extrato para Transcrição de Imóvel.

              Sin título
              BR RJTRF2 21802 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Decreto nº 383 de 04/10/1935 e no Decreto nº 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio na Rua General Pedra, 67, pertencente ao réu, dando-lhe como indenização mínima o valor de 39:177$600 réis. Contudo, devido à urgência da desapropriação para a obra da Estação D. Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu o depósito da quantia de 58:766$400 como a importância máxima desta desapropriação. O juiz homologou o acordo realizado entre as partes. Planta da Estação Ferroviária, 1936; Procuração Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1933, Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; Recibo da Prefeitura do Distrito Federal; Conta 2, 1937; Imposto Predial da Prefeitura do Distrito Federal 6, 1934, 1935, 1936; Decreto n° 4956 de 09/09/1903, artigo 41 e 19.

              Sin título
              BR RJTRF2 12614 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, de acordo com o decreto nº 363 de 4/10/1935 e decreto nº 943 de 3/10/1936, requereu desapropriação dos prédios à Rua General Caldwell, 57 e 59 e Rua General Pedra, 25, pertencentes ao espólio de Joaquim José de Oliveira, que tem como inventariante Antonio José de Oliveira. Dada a urgência da desapropriação, pois os prédios se encontravam no plano geral das obras da nova Estação de D. Pedro II, realizadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, a autora requereu o depósito do valor de 358:816$000 réis, fundamentada no decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigo 41, valor máximo da indenização para desapropriá-los. Pedido deferido. Planta de Prédio, s/d; Auto de Imissão de Posse, 1936; Auto de Arbitramento, 1937; Procuração, 1o. Cartório de Notas, São Borja, RS, 1936; Carta Precatória, 1937; Autos de Inventário de Bens, Escrivão José Pereira de Faria, 1937; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937; Relação de Imóveis Desapropriados, 1935; Demonstrativo de Conta 2, 1937.

              Sin título
              BR RJTRF2 21970 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, de acordo com o Decreto nº 303 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Caldwell, 66, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 31:680$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes. Planta Prédio; Auto de Emissão de Posse, 1936; Auto de Arbitramento, 1936; Procuração, 1936; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918; Escritura de Venda Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1902; Carta de Transpasse e Aforamento, 1903; Decreto nº 563 de 04/09/1935; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

              Sin título