Dossiê/Processo 42967 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 47486. Autor: União Federal. Réu: Dardelo Junior, Joaquim Alves.

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Reference code

42967

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 47486. Autor: União Federal. Réu: Dardelo Junior, Joaquim Alves.

Date(s)

  • 1944; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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União Federal

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Dardelo Junior, Joaquim Alves

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Silva, Raymundo Jose Vieira da

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Costa, Carlos da Silva

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Cavalcante, Themistocles Brandão

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Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Jung, Rubens

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Scope and content

A União Federal quer tornar efetiva a desapropriação de imóveis necessários à construção do Arquivo Nacional, conforme o decreto n.14.968 de 08/03/1944. Assim, a suplicante requer que Joaquim Alves Pardela, proprietário de um dos imóveis mencionados, à Rua do Núncio, conteste a ação ou declare que aceita a indenização de Cr$160.650,00 pelo seu imóvel, conforme o disposto no decreto-lei n. 3365 de 21/06/1941. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou procedente a ação e fixou o valor a ser pago pela indenização. A expropriada apelou da decisão para o TFR, que deu provimento ao seu recurso. planta de imóvel a desapropriar a rua do Núncio, n. 13 (futuro edifício do Arquivo Nacional); procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1944; decreto-lei 3365/41; lei 3365/41; lei 5169 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Dardelo Junior, Joaquim Alves

    Advogado

    Silva, Raymundo José Vieira da

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Cavalcante, Themistocles Brandão;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Jung, Rubens

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina, 04/07/08, Amanda R.Lima Cardoso, 09/07/08, Monaliza, 26/8/08,Digitado por: Geisa, 28/09/08

        Accession area