Dossiê/Processo 35111 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41319. Autor: União Federal.

Textuais. 1v 100f.

O autor entrou com uma ação de desapropriação, para requerer a desapropriação de vários imóveis á Rua dos Inválidos, 65, e várias casas, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1414 de 12/06/1939, citando os seus proprietários, ora suplicados, para declararem em audiência, se aceitam a indenização oferecida em determinado valor, e caso não aceitem, louvarem-se em peritos que junto com a autora, para que se procedesse a avaliação dos imóveis.O juiz deferiu o requerido . planta baixa, corte e planta de situação do prédio á avenida Conceição Bastos nº XII; (2)fotos do imóvel; (4)procuração; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1934,1940,1941,1942; tabelião em 1934,1940,1941,1942;registro geral de imóvel de 1942;decreto lei 1414 de 12/07/39; código civil, artigo 590-III-§ 2º;decreto 4956 de 09/09/03; advogado; Gonçalves,Rubens Antonio; rua São José,74.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

24-04-2008