Dossiê/Processo 35118 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41318. Autor: União Federal. Réu: Santos, Affonso Caetano dos.

Textuais. 1v 71f.

Trata-se de uma ação de desapropriação que a autora moveu contra os réus, um funcionário municipal, estado civil casado, para tornar efetiva a desapropriação do imóvel situado na Praia das Flecheiras, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, onde residiam os réus, com o oferecimento de indenização ao mesmo em determinado valor pelo referido imóvel, de propriedade dos réus, em que a área do mesmo será destinada as obras de ampliação das instalações da Viação Naval. O juiz homologou por sentença um acordo feito entre as partes. relatório da comissão de desapropriação de terras no Galeão Ilha do Governador em 1945; planta demonstrativa da propriedade do Sr Affonso Caetano dos Santos Estrada das Flecheiras S/Nº ponto do Galeão Ilha do Governador de 1937 ;diário da justiça de 31/01/48; decreto lei 1343 de 13/06/39; decreto lei 2479 de 05/08/40; decreto lei 3365 de 21/06/41; lei 439 de 29/05/37; decreto 2201 de 23/12/37; código civil artigo 547; decreto 4956 de 09/09/03.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

24-04-2008