Dossiê/Processo 35115 - Desapropriação . Nº do documento (atribuído): 41317. Autor: União Federal.

Textuais. 1v 125f.

A autora entrou com uma ação de desapropriação, para requerer a desapropriação do imóvel á Avenida Gomes Freire, 52/56, Rio de Janeiro, com a citação do réu que era proprietário do mesmo, a fim de que este declaresse se aceitava o valor oferecido como indenização pelo imóvel.O juiz deferiu o requerido. Os, réus, inconformados, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os réus embargaram, mas tais embargos não foram aceitos. decreto lei 1414 de 12/07/39; decreto 4956 de 09/09/03; planta baixa,corte e planta de situação do prédio á avenida Gomes Freire nºs 52/56; escritura de arrendamento de 1931; laudo de arbitramento de 1941; registro de imóvel de 1943; gazeta de noticia de 16/10/43; diário da justiça de 06/10/43; (2)fotografia do imóvel nºs 52/56.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

24-04-2008