Dossiê/Processo 34614 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 39740. Autor: União Federal. Réu: Ricardo, Serafim Antonio.

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Reference code

34614

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 39740. Autor: União Federal. Réu: Ricardo, Serafim Antonio.

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Jara, Eduardo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ricardo, Serafim Antonio

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

A suplicante afirmou que o Decreto nº 220 autorizou as obras necessárias para a ampliação das instalações da Aviação Naval na Ilha do Governador e a desapropriação de imóveis para tal fim, situados na Travessa Bonifácio. A suplicante pedia a citação do suplicado e de sua mulher para declarar se aceitava a indenização no valor de 22.999,00 cruzeiros. Foi deferido o pedido de levantamento. planta demonstrativa das propriedades do réu; Diário de Justiça, 17/12/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    União Federal

    Réu

    Ricardo, Serafim Antonio

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    5/5/2008

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      Script(s)

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