Dossiê/Processo 20564 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 34153. Autor: União Federal. Réu: Gonzales, Maria Francisca Pariz;Gonzales, Joaquim Paris;Gonzales, Manoel Pariz.

Textuais. 1v. 172f.

A autora, atendendo ao Decreto n° 1791 de 09/06/1937 que desapropriou os prédios na Rua General Pedra no. 89, propriedades dos réus, para construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, requer a desapropriação dos mesmos. Oferece o depósito do valor de 80:754$000 réis como indenização máxima, devido aurgência do processo, de acordo com o Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 41. O juiz deferiu o requerido. Planta 2 Prédios, 1937; Aprovação e Declaração 2 Getúlio Vargas, 1937; Procuração 3 Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1938; Fotografia 2 da Rua General Pedra, 85 - RJ; Certidão do Registro Geral de Imóveis, 1938; Recibo de Taxa de Saneamento 6, 1938; Guia para Quitação, 1938; Guias para Pagamento Predial e Territorial 8, 1938 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

10/1/2007

Leandro