Dossiê/Processo 21201 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24300. Autor: União Federal. Réu: Pereira, Manoel Diniz;e outro.

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21201

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24300. Autor: União Federal. Réu: Pereira, Manoel Diniz;e outro.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Juizo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

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Name of creator

União Federal

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Pereira, Manoel Diniz

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e outro

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Freitas, Plinio de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora pede a desapropriação de terrenos e benfeitorias necessáris à execução de obras de ampliação da adutora de Ribeirão das Lages. A faixa que será desapropriada compreende a Estrada dos Sete Riachos, Mendanha eBangu, terrenos de propriedade dos réus. A indenização foi calculada em 915$000 réis, pela faixa de terreno, e 224$000 réis pelas benfeitorias. Citou-se o Decreto-Lei 317, de 07/03/1938. Foi julgada por sentença a desistência da autora. Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Planta, 1939; Decreto nº 23457, de 14/11/1933; Decreto nº 24733 de 14/07/1934; Código Civil, artigo 590; Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Pereira, Manoel Diniz;e outro

    Procurador

    Freitas, Plinio de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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