DEPÓSITO

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              2675 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia carregado para o réu 500 résteas de cebola e uma vez levadas para o trapiche, ficaram sujeitas à armazenagem e à deterioração. Requereu o termo de depósito para que tal situação fosse evitada, sendo o pedido deferido pelo juiz. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração expedida em 11/11/1907. Nota fiscal.

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              13051 · Dossiê/Processo · 1933; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, brasileiro funcionário do Departamento de Correio e Telégrafos, com exercício na Estação Telegráfica, situada à Avenida Rio Branco, colocou que O autor, brasileiro funcionário do Departamento de Correio e Telégrafos, com exercício na Estação Telegráfica, situada à Avenida Rio Branco, colocou que havia sido envolvido no processo crime denominado O caso das certidões falsas para a obtenção de empréstimos, no Instituto de Previdência, sendo demitido juntamente com os demais implicados. O suplicante alegou, porém, que o Procurador Criminal da República solicitou a sua exclusão do processo, dando a sua inocência. Arthur Pires requereu e obteve a sua reintegração no cargo. Neste processo pediu o pagamento integral de suas mensalidades de pecúlio em atraso no Instituto de Previdência no valor de 140$000 réis. demissão. O juiz Ribas Carneiro deferiu o requerido. Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Decreto nº 24563 de 03/07/1934, artigo 93; Decreto nº 22478 de 22/02/1933, artigo 10, no. 3, 22, parágrafos 2, 24.

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              20876 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Banco Francês e Italiano para a América do Sul, com sede em Paris, tendo emitido um cheque a favor de Jean Lucien Conard imigrante que desembarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Josefine Charlotte, no valor de 3:000$000 réis que não foi resgatado, requereu ação para o depósito da referida quantia no a Caixa Econômica, para que fique á disposição deste juízo. Foi pendente o requerido pela Caixa Econômica Federal. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Cheque Banco Francês e Italiano, 1935; Guia Resgate de Saque, Policia Civil do Distrito Federal, 1936; Termo de Apelação, 1936.

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              21488 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O banco suplicante declarou que o Banco Comercial Italiana, de Milão, emitiu contra ele um cheque no valor de 3:000$000 réis em favor de Fernanda Vigorelli, imigrante mulher, que desembarcou do vapor Oceania. O cheque não foi resgatado, e o autor requereu ação paradepósito da referida quantia na Caixa Econômica, para ser levantada por quem de direito. O juiz deferiu o requerido. Estrangeira de nacionalidade italiana. Cheque Banco Comercial Italiana, 1935; Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua Rosário, 83 - RJ, 1935 .

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              20867 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Paris, declarando que o Banco de Bruxelas, de Anvers, emitiu cotra o suplicante em cheque no valor de 3:000$000 réis a favor de François Hardeis, imigrante, que desembarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Cap. Arcona requereu a ação para a referida quantia, que não foi resgatada, fosse depositada na Caixa Econômica, e ficasse à disposição deste juizo. Houve levantamento do dinheiro depositado em favor de réu. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Guia para Resgate de Saque Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Cheque Banco de Bruxellas, 1936; Advogado Walfredo Bastos de Oliveira, Trajano de Miranda Valverde, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira Rua da Alfândega, 81 - RJ; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

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              13363 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora solicitava o depósito em pagamento à União Federal no valor de 99:433$880 réis referente à totalidade de contribuições por palavra quando utilizou os serviços da estação de São Paulo da Repartição Geral dos Telégrafos. A Companhia alegava que a ré se recusava a receber a quantia. Foi deferido o requerido. A autora efetuou o depósito. A ré embargou o depósito, alegando que a quantia depositada era muito menor do que a quantia devida. No entanto, foi celebrado um acordo entre as partes para desistir da ação. Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1938; Concessão da Companhia Radiotelegraphica Brasileira, 1939; Regulamento dos Serviços Civis de Radiotelegraphia e Radiotelephonia, 1933; Jornal Diário Oficial, 15/09/1937; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Resumo das Contas Pagáveis ao Departamento dos Correios e Telégrafos referente ao tráfego de São Paulo; Decreto nº 14712 de 07/03/1921; Decreto nº 14950 de 17/08/1921; Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 1648, 1659, 1650, 1664 e 1665.

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              12900 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Paris e filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11, alegou que The Midland Bank, de Liverpool, havia emitido contra o autor um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante Reginald Francis Hook vindo pelo vapor Highland Princess e desembarcado no dia 15/3/1937. Como o cheque não foi resgatado, o autor, conforme decreto nº 24258 de 16/5/1934, requereu que fosse o saldo depositado na Caixa Econômica. Reginald era engenheiro da British Insulated Cables Ltd. Profissão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, 1937; Cheque, 1937; Guia para Resgate de saque, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1937; Decreto nº 24258 de 16/5/1934, artigo 40.

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              11311 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia proposto ação sumária de nulidade contra os réus, já tendo feito vários depósitos por férias reclamadas. Pediu expedição de guia à Caixa Econômica para o depósito de valor de 325$000 a favor de Ermelinda Balson, mulher, e 100$000 a favor do Departamento Nacional do Trabalho. Foi deferido o requerido . Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1935; Caderneta 2 da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1936; Advogado Abel de Assumpção e Henrique Mendonça de Lima Barreto, Rua da Alfândega, 2B - RJ.

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              12108 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se aprovação de contas relativas à liquidação dos autos do Executivo n. 8528 contra Nair Gonçalves. Conforme o decreto nº 21230 de 12/5/1934, artigo 5, pediu-se arbitramento da remuneração ao autor. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1936.

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