Dossiê/Processo 26346 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 34191. Autor: Oliveira, Beriano de. Réu: Inst Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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26346

Title

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 34191. Autor: Oliveira, Beriano de. Réu: Inst Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Amorim, Polinício Buarque de

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Oliveira, Beriano de

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Name of creator

Inst Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Costa, Armando Sampaio

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissão Sub-empreiteiro residente á Rua Uranus, 1274, Olaria, Rio de Janeiro, e ficou a dever várias contribuições por seus empregados de 1956 a 1960 num total de Cr$ 68.291,60. Encarregou um empregado de fazer o pagamento, o que não ocorreu pois o réu recusara-se de receber a quantia. Pediu o depósito e recebimento judicial. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos julgou deserta a apelação. Proposta de Parcelamento de Dívida, 1960; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961; Recibo de Depósito Judicial, 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Oliveira, Beriano de

    Réu

    Inst Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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