O autor havia acordado com a ré o recebimento por saldo e liquidação final de sua responsabilidade o valor de 1:233$052 réis a ser depositada com guia do juiz competente nos cofres da Recebedoria. Requereu, assim, o depósito da dita quantia. Certidão, Secretário do STF João Pedreira do Coutto Ferraz, 1904; Certidão de Registro de Autos de Liquidação, escrivão Francisco Borja de Almeida, 1904; Termo de Acordo, 1904.
Sans titreDEPÓSITO
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Os suplicantes eram credores do valor de 539,45 libras esterlinas, moeda estrangeira, do réu, comandante da barca italiana Martinim. A embarcação foi dada como garantia, e já tinha sido embargada. Pediu citação do réu para o pagamento do principal, juros e custas. O juiz julgou procedente o embargo para que se prosseguisse a execução. Procuração 3; Protesto 2; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio; Certificado de Tradução de Promissória, Tradutor Público Edwin Douglas Murray; Jornal Diário Oficial; Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; .
Sans titreSumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a . Eusébio Lourenzo, nacionalidade espanhola , estado civil casado , proprietário do depósito de calçados com selos fiscais falsos com sede na cidade de São Paulo , com razão social Modello e Espinar , José Espinar, sócio da firma e Nicolau Modello foram presos em flagrante por crime de falsificação de selo de imposto sob mercadoria. selo falso falsificação de selo fraude calçado . Foi citada a seguinte legislação: Código Penal, artigos 241 e 250 . Foi concedido em despacho o mandado de prisão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, 1906 ; Auto de Declaração, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906; Telegrama, 1906; Auto de Carta Precatória, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1909.
Sans titreA suplicante veio por meio deste processo evidenciar prisão em flagrante, que ocorreu com a força de 10 praças comandados por um inferior que requisitou do comandante da Brigada Policial que fizesse a entrega do vapor Douro ao depositário legal Hemetério José Pereira Guimarães, prendendo em flagrante as pessoas que resistissem ao cumprimento dessa ordem, entre os quais o réu. O processo foi arquivado após decisão do procurador.
Sans titreA autora pediu a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia, 242 - RJ, para que recebesse o pagamento do mês de outubro do imóvel, no valor de 1:000$000 réis. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.
Sans titreA autora, sociedade anônima, localizada na Avenida Rio Branco no.35, alegou que era consignatária do vapor Dora Baltea, pertencente a sociedade anônima La Platense. O vapor procedente de Gênova desembarcou no porto no dia 04/09/1924. As despesas com o desembarque das mercadorias era responsabilidade da sociedade La Platense. A suplicante requereu o depósito do valor do desembarque, a fim de que não pudessem retirar as mercadorias dos armazéns alfandegários, sem o visto da suplicante. Alfândega do Rio de Janeiro . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo 65, La platense, 1924; Procuração, 12º Ofício de Notas, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924.
Sans titreO autor alugou aos réus, casados entre sí, o prédio localizado na Rua Santa Luzia, cidade do Rio de Janeiro e, tendo o mês do aluguel vencido, requer que seja feito o depósito, de um determinado valor. Recibo de Depósito, Cofre dos Depósitos Públicos, 1925.
Sans titreO réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .
Sans titreA suplicante, companhia francesa de navegação a vapor, era proprietária do vapor Massilia, que havia saído do Porto de Bourdeaux, França, com destino aos Portos do Rio de Janeiro e de Santos. Tendo em vista o incêndio que ocorreu a bordo durante esse translado, causando avaria grossa na carga do navio, o autor requereu que o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não permitisse o desembaraço e a entrega do que fosse descarregado, sem que antes fosse feito o depósito da contribuição provisória calculada em 1 por cento sobre seu valor. O inspetor da Alfândega expediu o ofício requerido. Conhecimento de Carga; Procuração, Tabelião Alvaro Advincula Silva; Código Comercial, artigo 763.
Sans titreO autor, comandante do navio a vapor italiano Nimbo, procedente da Antuérpia Bélgica, encontrava-se aportado no Porto do Rio de Janeiro com carregamento de armações, engradados e peças metálicas encomendadas pela Estrada de Ferro Oeste de Minas. Entretanto, a referida empresa não efetuou o pagamento dos serviços. Portanto, o autor requer a execução da dívida. Certificado de Tradução, Tradutor M. de Mattos Fonseca; Translado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1926; Lista das mercadorias.
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