DEPÓSITO

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              573 Archivistische beschrijving results for DEPÓSITO

              573 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 4297 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio 35 da Rua Theóphilo Ottoni, queria vendê-lo e para isso pedia que fosse expedida guia para ser depositado o valor de 62$100 réis pela pena d'água. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4181 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito do lote 4022, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/02/1989, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. O juiz deferiu o pedido.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 3154 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor queria arrendar o prédio localizado na Rua do Rosário, cidade do Rio de Janeiro para J. Rodrigues e Companhia. Dessa forma, o mesmo requer a expedição da guia de depósito para pagamento da taxa de saneamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Depósito, 1918; Documento da Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Procuração, Tabelião Álvaro R. Teixeira; Certidão, Tabelião Alincourt Fonseca.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6102 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era proprietária de muitos prédios e apesar de ter movido ação sumária especial contra União Federal a respeito da cobrança indevida de uma taxa de saneamento, requereu o depósito no valor de 1:632$000, sob protesto, correspondente a tal imposto cobrado no primeiro semestre de 1918. São citados: Decreto nº 12428 e 12866 de 04/08/1917 e de 06/02/1918, Decreto nº 3084, artigo 45, C de 05/11/1848, Lei nº 3213, artigo 1 número 74 de 20/12/1916. Procuração, 1918; Comprovate de Depósito, 1918.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5887 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a intimação do réu, este liquidatário da falecida Companhia Fiação Santa Philomena, para receber a importância do aluguel no valor de 9:000$000 réis, sob pena de depósito. Pede que se proceda ao Tesouro Nacional onde a referida quantia se acha depositada a competente precatória a fim de poderem os suplicantes recebeu aquela quantia. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão . Procuração 2, 1918; Certidão de Procuração 2, Tabelião Fernado de Azevedo Mililanez, 1918, tabelião Lino Moreira .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5925 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, era arrendatário do prédio 133 da Rua Sete de Setembro de propriedade da companhia de seguros Argo Fluminense que devia pagar a taxa de saneamento no valor 84$000. Por isso requereu que se expeça guia para depósito nos cofres públicos. Essa companhia propôs contra a União Federal uma ação para decretação de inconstituicionalidade do decreto que estabeleceu a taxa de saneamento. O juiz deferiu o pedido de acordo com a procuração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918 e 1917.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5955 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requer a intimação dos danos aos consignatários das cargas que eram transportadas no paquete Demerara, o qual sofreu avaria grossa, ao ser torpedeada em uma viagem de Liverpool à América do Sul. Requer o depósito do valor das referidas contribuições. É citado o Código Comercial, artigo 527. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista das mercadorias, 1918.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5733 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu mediante guia consignar pagamento em favor da União Federal nos cofres do depósito público da Recebedoria do Distrito Federal no valor de 2:250$000 réis, e mais 225$000 réis correspondentes à taxa de saneamento, acrescida de multa de dez por cento referentes aos prédios do seu patrimônio e as do patrimônio do hospital. O processo mostra o valor do aluguel em várias ruas da cidade e o preço das latrinas. É citado o Decreto nº 12866 de 1918. O juiz deferiu o pedido, na forma da procuração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Taxa de Saneamento, 1918.

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              BR RJTRF2 5881 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, funcionário da Repartição da Diretoria de Estatística e Arquivo da Prefeitura do Distrito Federal, havia sido promovido por ato administrativo de 22/07/1919 a 2o. oficial do arquivo do Distrito Federal com os vencimentos anuais no valor de 6:400$000 réis. O mesmo precisa pagar na Recebedoria do Distrito Federal o imposto sobre vencimentos no valor de 35$200 réis. Sendo assim, o suplicante requer a expedição de uma guia de depósito para que se proceda ao depósito da referida quantia, pois, do contrário, ele ficaria impedido de tomar posse de seu no cargo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              BR RJTRF2 9512 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram residentes na Fazenda da Cachoeira, Nova Iguaçu - RJ, de propriedade dos réus. Os autores eram locatários de sítios. Foi negado, entretanto, o aluguel do ano de 1920, e por isso se pediu a citação dos réus para que recebessem os valores devidos em cartório, sob pena de recolhimento ao Cofre dos Depósitos Públicos da Recebedoria do Distrito Federal. Os autores desistiram da ação, entrando em acordo com os réus. O Juiz homologou a desistência constante do termo, para produzir seus devidos efeitos legais. Procuração 4, Tabelião João de Alvarenga Cintra, Nova Iguaçu - RJ, 1920, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1928, tabelião Paulino de Sousa Barbosa, Nova Iguaçu - RJ, 1929; Guia da Recebedoria do Distrito Federal, 1920; Recibo de Arrendamento de Terreno, 1911 a 1915; Termo de Inventário, 1925.

              Zonder titel