DEPÓSITO PÚBLICO

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              7743 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era depositário público alegou que tendo expirado o prazo de conservação no depósito público dos lotes 3317 AB, 3338 3341, requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se proceda à venda dos lotes de animais, aves em leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação dos semoventes, 1914.

              2a. Vara Federal
              6131 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação de móveis e objetos pessoais nos armazéns do depósito público, de acordo com o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos lotes em leilão público. Conta de Venda, Leiloeiro Miguel Barbosa Gomes de Oliveira, 1905; Recibo, 1905.

              2a. Vara Federal
              4441 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público, além da nomeação de um leiloeiro, referente aos lotes, contendo animais e móveis, abandonados nos Armazéns do Depósito Público, visto que o prazo de permanência expirou. O juiz nomeou um leiloeiro para o leilão. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              6095 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/12/1898, requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos lotes em leilão público. Leilão de animais lotes 3671, 3676, 3682, 3685, 3690, 3692, 3693 e 3998. É citado o artigo 2 da lei 2818 de 23/02/1898.

              2a. Vara Federal
              3002 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização requerido pelo autor, depositário público, para a realização de um leilão público devido ao término do prazo de armazenamento no Depósito Público de um lote contendo aves. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

              1a. Vara Federal
              5329 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo animais como: aves, leitão, peru e cabrito, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              5325 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a 6 lotes abandonados contendo aves, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Os referidos lotes foram encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brazil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              2a. Vara Federal
              5323 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a 5 lotes contendo aves, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              2a. Vara Federal
              5326 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos ao lote contendo um burro abandonado no Largo do Machado, cidade do Rio de Janeiro, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público se expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              2a. Vara Federal
              6627 · Dossiê/Processo · 1906; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de hasta pública no valor de 690$060 Armando Villa Filho seccionário de Villa Filho e Cia diz que Carlos F. Hofer desistiu da apelação. O juiz deferiu a ação. Dispositivo legal Decreto nº 2818 de 1898, artigo 6. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1910; Conta de Venda, Leiloeiro Manoel Barbosa Gomes de Oliviera, 1911.

              1a. Vara Federal