Dossiê/Processo 42836 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 46731. Suplicado: União Federal;Inspetoria da Alfândega. Suplicante: Aliança Comercial de Anilinas S/A.

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42836

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 46731. Suplicado: União Federal;Inspetoria da Alfândega. Suplicante: Aliança Comercial de Anilinas S/A.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

Justiça Federal - Seção da Guanabara - 2ª Vara

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Ribeiro Filho, Basileu

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Machado, Renato de Amaral

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União Federal

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega

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Name of creator

Aliança Comercial de Anilinas S/A

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Nascimento, Bartolomeu Anacleto do

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A suplicante requereu um depósito ao Sr. inspetor da Alfândega. A autora alegou que a Alfândega da cidade do Rio de Janeiro exigiu-lhe o pagamento da diferença de direitos, taxas e multas encontradas em notas de importação da suplicante. Assim, a autora exigiu o depósito das Apólices da Dívida Pública, no Banco do Brasil, no valor de Cr$ 6.000,00, com o intuito de anular as exigências que lhe foram feitas. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ 1947; recibo pagamento de indenização por decisão judicial Banco do Brasil 1955; decreto lei 42 de 1937; decreto lei 3.336 de 1941; decreto 14.011 de 1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribeiro Filho, Basileu;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Suplicado

    União Federal;Inspetoria da Alfândega

    Suplicante

    Aliança Comercial de Anilinas S/A

    Advogado

    Nascimento, Bartolomeu Anacleto do

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Cleide (26-03-09)

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Amanda em 24/07/08;Digitado por: Elizabeth em 13/01/09

        Accession area