Dossiê/Processo 20469 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 24342. Autor: Maggiolare, Vicente. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 17f.

O suplicante comerciante, tendo contrado por escritura pública o Cel. Cassiano Caxias dos Santos e sua mulher Gioconda Ferro dos Santos, adquirir-lhes, pelo valor de 140:000$000 réis o domínio útil de uma área de terras foreiras à FAzenda Nacional de Santa Cruz, sita nos lugares denominados Vila do Riloto, Capim, Guandú e Lagoa das Pedras, no Município de Itaguaí, ficando convencionado que o suplicante sera o responsável em toadas as despesas para transmissão da propriedade. No entando, o suplicante alega que não foi possivel pagar os laudêmios, pois a Diretoria do Domínio da União se recusa as respectivas quantias. Em virtude disto, o suplicante requer a intimação, por vir receber em dia e hora designados a quantia de 9:375$000 réis referente aos ditos laudemios. Os autos encontranse inconclusos. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1934; Escritura Pública de Compra e Venda do Domínio Útil 2° Ofício de Justiça da Comarca de Itaguai do Rio de Janeiro; Caderneta, 1935; Advogados João Neves da Fontoura, Emilio de Macedo, Rua da Quitanda, 47 - RJ; Código Civil, artigo 683, 973; Decreto n° 24606 de 06/06/1934, artigo 5.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 35

10/1/2007

Leandro