Dossiê/Processo 14315 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 22891. Autor: Armalho, Augusto Sette. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 28f.

O autor, profissão., capitão médico do Exército Nacional, que, por Escritura Pública de 1932, contratou com o Coronel Doutor Francisco de Paula Lacerda de Almeida Júnior, estado civil, casado, a venda de um terreno designado pelo lote 531-BIS, onde se achava construído um prédio na Rua Octávio Corrêa, 91, antiga Estação Gambela, na Urca, Freguesia da Lagoa, pelo valor total de 58:000$000 réis, que, sendo o mencionado terreno aforado à Fazenda Nacional, requereu o autor a licença necessária para pagar o devido laudêmio e obter o alvará de autorização para a venda justa, e, não tendo obtido esta autorização, requereu por seu advogado a citação da Fazenda Nacional na pessoa de seu Procurador para vir receber o valor de 2:900$000 réis relativos ao laudêmio do dito terreno sob pena de depósito a fim de que assim aliene definitivamente a referida propriedade. O Juiz julgou por sentença o termo de desistência e que fosse expedido o mandado requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933; Escritura de Promessa de Venda e Compra, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

31-05-2007

Stefan (R)