Dossiê/Processo 21955 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 22890. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.

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Reference code

21955

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 22890. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Companhia Usinas Nacionais

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União Federal

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Macedo, Rodolpho Fernandes de

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Aguiar, Adalberto Pereira de

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Pereira, B. Antônio

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A suplicante era refinaria de açúcar com sede à Rua Coronel Pedro Alves, 317 e 319. Foi taxada para base de cálculo da água consumida pela Inspetoria de águas e Esgotos como estabelecimentos industrial, onde a água constituía elemento essencial à indústria explorada. Alegava que a água não era consumida em sua indústria como elemento essencial. Por esta razão, a suplicante requereu a intimação da União na pessoa do Procurador, para que em dia e hora designados viesse receber a quantia de 72:195$800 réis referente à verdadeira taxação do dito imposto. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1923; Decreto nº 2951 de 18/01/1932, artigo 21; Código Civil, artigo 973; Decreto nº 2465 de 01/10/1931; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 149.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Companhia Usinas Nacionais

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Macedo, Rodolpho Fernandes de;Aguiar, Adalberto Pereira de

    Procurador

    Pereira, B

    Antônio. Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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