Dossiê/Processo 4051 - Depoimento ad perpetum rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 4140. Autor: Vieira, Horácio Pinto de Noronha. Réu: Lage, Renaud.

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4051

Title

Depoimento ad perpetum rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 4140. Autor: Vieira, Horácio Pinto de Noronha. Réu: Lage, Renaud.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Vieira, Horácio Pinto de Noronha

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Name of creator

Lage, Renaud

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Porto, Luiz Alves da Cunha

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Scope and content

O réu era procurador do autor para a ralização da venda de manganês da jazida de propriedade do mesmo. Entretanto, o réu não cumpriu com os termos do contrato e nem outras obrigações comerciais. O juiz indeferiu o pedido. São citados: o Regimento nº 737 de 1850, artigo 128; e a Consolidação das Leis do Processo Civil, artigo 355, parágrafo 3. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega - RJ, 1918, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1919.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Vieira, Horácio Pinto de Noronha

    Réu

    Lage, Renaud

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Porto, Luiz Alves da Cunha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/12/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 04/01/05 Natália 15/02/05 Flávia 19/01/05 Luciana 17/05/05 Igor 14/06/05 Patrícia 11/07/05 Pedro 12/07/05

        Accession area